14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS PIMENTEL em 13/06/2025 23:59.
12/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:58

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ADEILSON ROSA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ADEILSON ROSA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:29

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:12

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5016314-59.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEILSON ROSA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES13542 DECISÃO Trata-se de Ação acidentária, na qual o Dr.

Paulo Henrique Rebuli Lima havia sido nomeado para realizar perícia no Autor desta demanda, conforme decisão de ID 48208645.

Contudo, devidamente intimado para designar a data da perícia médica judicial, o ilustre Perito declinou a sua nomeação, conforme ID 51676938.

Sendo assim, nomeio em substituição, o Perito do juízo o médico do trabalho BRUNO PASSAMANI MACHADO, especialista em Medicina do Trabalho, endereço profissional Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 280, Edifício Praia Center, sala 105, Vitória/ES, e-mail [email protected].

As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior.

Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o ilustre Perito a fim de tomar ciência da nomeação e designar data da perícia médica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES.

Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida.

Com fulcro no art. 470, inc.

II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica: 01 - O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? 02 - Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? 03 - As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? 04 - A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? Se sim, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? 05 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? 06 - Caso haja incapacidade laborativa, é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? 07 - A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? 08 - Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? 09 - Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? 10 - É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função? Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista as partes no prazo legal.

Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

I-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
03/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:02

Nomeado perito
30/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:39

Nomeado perito
09/09/2024 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:47

Processo Inspecionado
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
01/04/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ADEILSON ROSA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:25

Expedição de citação eletrônica.
31/05/2023 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a ADEILSON ROSA DA SILVA - CPF: *73.***.*64-85 (REQUERENTE)
31/05/2023 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILSON ROSA DA SILVA - CPF: *73.***.*64-85 (REQUERENTE).
30/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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