05/09/2025 03:53

Publicado Sentença em 29/08/2025.
05/09/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000730-41.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO: POLYANA OLIVEIRA DA SILVA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA - ES28711 SENTENÇA Trata-se de Ação de Internação Compulsória com pedido de tutela de urgência ajuizada por FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e da paciente a ser internada POLYANA OLIVEIRA DA SILVA.

A tutela específica para realizar o acolhimento da requerida em aparelho de saúde mental próprio para o devido tratamento de dependência química foi concedida.

O Estado do Espírito Santo apresentou contestação (id n°65251907).

A segunda requerida foi devidamente internada em clínica especializada CLÍNICA GARETTO E RANGEL INTERNAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VÍCIOS E SAÚDE MENTAL LTDA. É o breve relatório.

Decido.

Desta forma, entendo ser desnecessário o prosseguimento do presente feito, o que redunda na falta de interesse superveniente da presente demanda.

Vale dizer, houve a perda do objeto, eis que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do presente, visto que houve o cumprimento integral da pretensão deduzida na inicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente em custas e honorários, estes fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Entretanto fica suspensa a exigibilidade, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/08/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:48

Decorrido prazo de POLYANA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:58

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000730-41.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO: POLYANA OLIVEIRA DA SILVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que intimo as partes para ciencia do oficio ID 69100288, que informa que a paciente teve alta.

ANCHIETA-ES, 19 de maio de 2025.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:48

Juntada de Ofício
24/04/2025 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 01:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:11

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
26/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:25

Expedição de Mandado - Citação.
21/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000730-41.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO: POLYANA OLIVEIRA DA SILVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA - ES28711 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 64741577 ANCHIETA-ES, 17 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
17/03/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:42

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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