27/06/2025 04:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 21/05/2025.
25/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0019858-82.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLARO S.A.

REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DESPACHO Intime-se o PROCON/ES para apresentar planilha discriminada da multa administrativa e honorários sucumbenciais atualizada, nos termos da ordem judicial transitada em julgado, no prazo de lei.

Com a apresentação, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em igual prazo.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
19/05/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:51

Processo Inspecionado
15/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0019858-82.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLARO S.A.

REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 47332245 ítem 03.

VITÓRIA-ES, 13 de março de 2025.

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA Diretor de Secretaria
13/03/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:43

Juntada de Alvará
25/07/2024 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
09/06/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:47

Expedição de Ofício.
10/01/2024 14:01

Transitado em Julgado em 01/12/2023 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
14/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
02/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/09/2023 23:59.
24/07/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:51

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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