15/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para CAIQUE ROCHA RIBEIRO - CPF: *35.***.*98-89 (REQUERENTE) e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO).
06/04/2025 02:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:28

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5045943-44.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIQUE ROCHA RIBEIRO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais ajuizada por CAIQUE ROCHA RIBEIRO contra SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.

Inicial e documentos ID 53978372 A parte requerida apresentou contestação ID 54609967, seguida de manifestação das partes dando conta do firmamento de um acordo (ID 54982686), pugnando por sua homologação e pela dispensa do pagamento das custas processuais e honorários.

Por meio do petitório ID 61417295, a parte autora pugnou pela extinção da fase de cumprimento e pelo arquivamento dos autos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando os termos da transação havida entre as partes, não havendo óbice à homologação, HOMOLOGO o acordo ID 54982686 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

SEM custas, por força do art. 90, § 3°, do CPC, e honorários nos termos do acordo.

PROCEDI à expedição de alvará na forma pleiteada na petição ID 61417295, ante a outorga de poderes ao advogado (ID 53978378).

P.

R.

I.

Diante da renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
17/03/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 17:25

Homologada a Transação
07/03/2025 17:25

Processo Inspecionado
17/01/2025 01:49

Juntada de Petição de liberação de alvará
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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