22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001436-96.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: JOSE COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: HANNA PIMENTEL POLEZE - ES19002 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: JOSE COUTINHO Endereço: Avenida Doutor Naly da Encarnação Miranda, 214, São Lourenço, SERRA - ES - CEP: 29176-858
12/03/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:29

Processo Inspecionado
29/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:30

Processo Inspecionado
11/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
14/04/2023 00:34

Decorrido prazo de HANNA PIMENTEL POLEZE em 04/04/2023 23:59.
11/03/2023 19:12

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 22:17

Processo Inspecionado
02/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 19:03

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 08/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:05

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 08:27

Processo Inspecionado
28/04/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:54

Conclusos para despacho
23/11/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:30

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:15

Decorrido prazo de JOSE COUTINHO em 18/03/2021 23:59.
13/05/2021 12:53

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:57

Juntada de Aviso de Recebimento
25/02/2021 07:23

Expedição de intimação eletrônica.
25/09/2020 16:16

Conclusos para decisão
08/06/2020 16:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/06/2020 16:30

Juntada de Petição de documento de identificação
08/06/2020 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2020 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2020 16:30

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
10/01/2020 15:29

Expedição de carta postal - citação.
26/11/2019 17:43

Conclusos para despacho
26/11/2019 17:43

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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