27/08/2025 03:37

Publicado Notificação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5005897-43.2021.8.08.0048 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: JURANDIR CORREIA PASSOS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORAH FERREIRA RAVANI - ES33861 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Trata-se de ação de consignação e pagamento c/ pedido liminar ajuizada por JURANDIR CORREIA PASSOS em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora, por meio da petição de ID. 64685175, requereu a desistência da ação.

A requerida apresentou contestação (ID. 7965330) e, posteriormente, foi intimada, manifestando-se no ID. 65719596, oportunidade em que concordou com a desistência, desde que a parte autora arque com as custas e honorários advocatícios.

Por sua vez, a parte autora, no ID. 66085116, reiterou não haver óbice à desistência do feito, ressaltando ser pessoa idosa e hipervulnerável.

Contudo, nos termos do art. 90 do CPC, a parte que desiste da ação deve arcar com as custas e despesas processuais.

Assim, diante da manifestação expressa de ambas as partes e da ausência de impedimento legal, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERRA-ES, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:01

Expedição de Intimação - Diário.
25/08/2025 12:01

Expedição de Intimação - Diário.
20/08/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
06/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 14/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5005897-43.2021.8.08.0048 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: JURANDIR CORREIA PASSOS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORAH FERREIRA RAVANI - ES33861 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO Processo Inspecionado.

Como a requerida contestara a demanda, determino que a mesma seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o pedido de desistência formulado ao ID 64685175.

Após, conclusos para análise.

Diligencie-se.

SERRA-ES, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:44

Processo Inspecionado
10/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
11/09/2022 16:35

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
06/09/2022 10:30

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA PASSOS em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:12

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 29/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2022 15:40

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/06/2022 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022 09:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2022 06:25

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA PASSOS em 21/01/2022 23:59.
01/12/2021 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2021 05:37

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:42

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 18:40

Juntada de Termo de audiência
29/09/2021 02:35

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA PASSOS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 15:42

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 20/09/2021 23:59.
25/08/2021 18:03

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2021 17:31

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:24

Desapensado do processo 5009924-69.2021.8.08.0048
09/08/2021 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:53

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:05

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 09:38

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA PASSOS em 06/07/2021 23:59.
15/07/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:17

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2021 18:12

Expedição de intimação eletrônica.
18/06/2021 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2021 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a JURANDIR CORREIA PASSOS - CPF: *58.***.*40-34 (REQUERENTE)
17/06/2021 17:50

Conclusos para decisão
17/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
17/06/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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