29/06/2025 00:17

Publicado Edital - Citação em 18/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de AIRTON RUBERTH em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:31

Decorrido prazo de BERNADETH NEVES RAMOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:31

Decorrido prazo de LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:53

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
18/06/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº 0001914-98.2017.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AIRTON RUBERTH REQUERIDO: LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS, BERNADETH NEVES RAMOS Advogados do(a) INTERESSADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES13067, BRUNO HEMERLY SILVA - ES25593 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON LOURENCO FERREIRA - ES30359 MM(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS - CPF: *98.***.*60-06 (REQUERIDO), BERNADETH NEVES RAMOS - CPF: *98.***.*44-21 (REQUERIDO), atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de todos os termos da presente ação e, querendo, oferecer resposta no prazo legal.

DECISÃO ID 70597248: "Considerando a frustração em consultar o atual paradeiro dos executados, DEFIRO a citação por EDITAL, eis que se encontram em local incerto e desconhecido, conforme consultas nos sistemas judiciais, nos termos do que dispõe o artigo 256, inciso II do Código de Processo Civil, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, a teor do disposto no art. 257, inciso III do referido diploma legal.

EXPEÇA-SE o edital, promovendo o Cartório a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça, conforme parágrafo único, art. 257 do CPC.

DETERMINO, ainda, que o edital seja publicado em jornal local de ampla circulação, nos termos do art. 257, parágrafo único do CPC.

Diligencie-se com as formalidades legais." ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiro os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) CURADOR ESPECIAL: Em caso de revelia será nomeado curador especial ao requerido (art. 257, IV, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 16 de junho de 2025.

DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
16/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 12:39

Expedição de Edital - Citação.
10/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de AIRTON RUBERTH em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0001914-98.2017.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AIRTON RUBERTH REQUERIDO: LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS, BERNADETH NEVES RAMOS Advogados do(a) INTERESSADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES13067, BRUNO HEMERLY SILVA - ES25593 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 65246545: "Cuida-se de pedido liminar de imissão na posse formulado por Airton Ruberth em face de Laudenir do Nascimento Ramos.

Segundo consta na inicial, o autor prometeu à venda ao requerido Laudenir em 24/02/1999, o lote 02 da quadra 19 do Residencial Praia de Parati.

O requerente sublinha, que o requerido deixou de pagar as parcelas e, em razão disso, as partes firmaram contrato de confissão de dívida em 01/07/2008, comprometendo-se o requerido ao pagamento da dívida de R$16.760,96 em 60 prestações.

Entretanto, o requerido novamente não pagou as prestações avençadas.

Requer, assim, em sede de liminar, a imissão da posse do imóvel, visto que o requerido não adimpliu as parcelas assumidas no termo de confissão de dívida, atraindo a 3ª cláusula resolutiva prevista do referido termo e que o requerido e a esposa agem de má-fé, se esquivando para morarem gratuitamente em seu imóvel.

Pugna, ainda, pela citação por hora certa dos requeridos, sob o argumento de que estão se ocultando. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 475, do CC, que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.

No caso dos autos, a posse do imóvel descrito na inicial estava condicionada ao cumprimento integral do contrato, o que teria sido descumprido pelo demandado.

Relevante anotar, que o autor está inadimplente desde o ano de 2015, descumprindo, portanto, a terceira cláusula do contrato (fl.10, vol. 001, dos autos digitalizados).

Deste modo, defiro o pedido liminar, deferindo a imissão na posse do bem apontado pela parte requerente, devendo o requerido desocupar voluntariamente o bem no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação compulsória.

Indefiro, por ora, a citação por hora certa, eis que não há suspeitas de que os requeridos estão se ocultando da citação.

Diante do lapso temporal decorrido desde a última diligência para citação, determino nova tentativa de citação dos requeridos por Oficial de Justiça.

Deverá o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento certificar se há suspeita de ocultação.

Caso positivo, efetuar a citação por hora certa dos requeridos.

Intimem-se as partes." ANCHIETA-ES, 25 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
25/03/2025 12:20

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:44

Expedição de Mandado - Citação.
19/03/2025 15:35

Juntada de Mandado - Citação
18/03/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:56

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0001914-98.2017.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AIRTON RUBERTH REQUERIDO: LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS, BERNADETH NEVES RAMOS Advogados do(a) INTERESSADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES13067, BRUNO HEMERLY SILVA - ES25593 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON LOURENCO FERREIRA - ES30359 INTIMAÇÃO JUNTADA DE MANDADO INTIMAÇÃO DA PARTE, para ciência da juntada do mandado, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
12/03/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
26/11/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de AIRTON RUBERTH em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:14

Decorrido prazo de LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de LAUNIR DO NASCIMENTO RAMOS em 24/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de AIRTON RUBERTH em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:32

Expedição de intimação eletrônica.
03/09/2024 15:36

Expedição de Mandado - citação.
03/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a AIRTON RUBERTH - CPF: *14.***.*43-15 (INTERESSADO)
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:02

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:49

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5051628-32.2024.8.08.0024

Agnaldo Salles Jansen

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5000316-16.2025.8.08.0013

Banco Bradesco SA

Diego Luis Garbin

Advogado: Wanderson Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5042599-22.2024.8.08.0035

Mariana Silva e Silva

W.o. Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Marco Antonio Batista Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0015426-59.2015.8.08.0024

Neuri Alexandrino de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Gilmar Lozer Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025663-19.2024.8.08.0035

Seniro Teodoro Tavares

Banco Bmg SA

Advogado: Renata Monteiro Tosta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/08/2024 17:46

Exibir Processo