31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001158-31.2019.8.08.0033 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: CREUZA HELENA GONCALVES PRATES REQUERIDO: RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILO DE OLIVEIRA SELLIN - ES33282 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS - ES20018 DECISÃO 1.

RECEBO o pedido de aditamento formulado às fls. 194/197, devendo ser incluído no polo ativo da ação as herdeiras FABRÍCIA GONÇALVES PRATES DE LIMA, JOSIANE GONÇALVES PRATES DOS SANTOS e PATRÍCIA GONÇALVES PRATES. 2.

Considerando a petição de id. 25820818, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) em sua substituição, o Dr.

GUSTAVO BORGES MATTOS, OAB/ES 38960, (27)99505-3856, [email protected], na forma do Decreto Estadual nº 4987-R, de 13/10/2021.

Em consequência, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo outrora nomeado, Dr(a).

CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS - OAB ES20018 - CPF: *81.***.*76-93, o qual arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), face a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta comarca, na forma do decreto n. 4987-R/2021.

Expeça-se certidão de atuação, na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021. 3.

CERTIFIQUE-SE se todos os requeridos/terceiros interessados/confinantes foram devidamente citados, bem como se as Fazendas se manifestaram negativamente a pretensão autoral. 4.

Caso seja certificado alguma irregularidade, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. 5.

Em seguida, ABRA-SE VISTA ao órgão do Ministério Público (art 178, I, CPC).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se com prioridade, por tratar-se de processo META 02 do CNJ.

MONTANHA-ES, 28 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/03/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:28

Decorrido prazo de CAMILO DE OLIVEIRA SELLIN em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 16:44

Juntada de Mandado
29/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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