18/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MURILLO FERNANDES CARDOSO SANTOS em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 04:50

Decorrido prazo de MURILLO FERNANDES CARDOSO SANTOS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:36

Publicado Despacho em 19/03/2025.
26/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0008092-86.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MURILLO FERNANDES CARDOSO SANTOS DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO O Defensora Natalia Santos Matos, OAB nº 25.863/ES, foi devidamente intimada para juntar contrarrazões do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, quedando-se inerte.

Por derradeiro, oportunizo que a defesa apresente as contrarrazões no prazo de 05 (cinco dias), ciente que se quedar inerte, vejo ser hipótese de incidência do art. 265, §3º, CPP, configurado o abandono de causa.

Cumpra-se.

Diligencie-se Serra/ES, data e hora da assinatura.

DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER Juíza de Direito
17/03/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:54

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:45

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MATOS em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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