04/07/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000132-83.2020.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME EXECUTADO: ISABELLI FERNANDES DE OLIVEIRA CRUZ SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 SENTENÇA Visto em Inspeção Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por OTICAS ITALIN LTDA - ME, devidamente qualificada, em face de ISABELLI FERNANDES DE OLIVEIRA CRUZ SALES, igualmente qualificado.

Dispensado o relatório, art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

De outro lado, na execução da sentença, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, aplicar-se-á ao processo o disposto no §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11ª edição, Editora Saraiva, página 281), in verbis: §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Assim, poderá o exequente, se lhe convir, ajuizar a ação executiva pelo rito comum.

Por fim, consigno que, o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95, dispõe que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Dessa forma, considerando que não houve êxito em encontrar a executada e, a inexistência de bens passíveis de garantir o débito objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada havendo, ARQUIVEM-SE.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
02/07/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 14:37

Processo Inspecionado
24/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000132-83.2020.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME EXECUTADO: ISABELLI FERNANDES DE OLIVEIRA CRUZ SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar quanto a necessidade ainda da suspensão, considerando o transcurso do lapso temporal.

PIÚMA-ES, 13 de março de 2025.

CAROLINA SALLES FURTADO Diretor de Secretaria
13/03/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:33

Processo Inspecionado
16/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:26

Decorrido prazo de ISABELLI FERNANDES DE OLIVEIRA CRUZ SALES em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:00

Expedição de Mandado - citação.
16/07/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:25

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:19

Expedição de intimação eletrônica.
17/01/2023 16:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:42

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:55

Expedição de Mandado - citação.
20/05/2022 13:56

Processo Inspecionado
20/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 20:37

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:18

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:38

Expedição de Mandado - citação.
15/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 17:50

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:33

Expedição de intimação eletrônica.
19/03/2021 09:26

Juntada de Certidão
06/10/2020 14:48

Expedição de Mandado - citação.
22/07/2020 16:16

Expedição de Mandado - citação.
05/06/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:21

Processo Inspecionado
01/06/2020 17:17

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2020 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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