22/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000229-91.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogados do(a) EXECUTADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338, LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Endereço: Rua Olimpíadas, 100, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04551-000
12/03/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 22:34

Processo Inspecionado
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:52

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 19:46

Processo Inspecionado
20/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
31/03/2024 20:45

Processo Inspecionado
31/03/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 01:28

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 26/01/2024 23:59.
24/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 02/08/2023 23:59.
29/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 21:10

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2023 21:10

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2023 20:15

Processo Inspecionado
17/03/2023 13:03

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
02/06/2022 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 31/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:23

Expedição de carta postal - citação.
18/03/2021 20:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2021 16:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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