03/07/2025 01:13

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 0007130-34.2023.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(02.***.***/0001-74); REQUERIDO: FABIO BARCELLOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o reu, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO FABIO BARCELLOS da imputação de prática do crime descrito no artigo 129 § 13º do CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP." ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
01/07/2025 14:33

Expedição de Edital - Intimação.
15/05/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
15/05/2025 17:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO BARCELLOS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 01:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:46

Decorrido prazo de FABIANA DA ROCHA GUEDES BARCELLOS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 04:19

Decorrido prazo de FABIO BARCELLOS em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FABIANA DA ROCHA GUEDES BARCELLOS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0007130-34.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO BARCELLOS Advogado do(a) REU: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - ES12532 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da r. decisão proferida nos autos, conforme ID 55317990.

VILA VELHA-ES, 14 de março de 2025.

MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES Diretor de Secretaria
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:31

Juntada de Mandado - Intimação
14/03/2025 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
27/11/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
26/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:37

Juntada de Petição de defesa prévia
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:40

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI CORREA FELIX em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2024.
09/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:14

Expedição de intimação - diário.
07/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:30

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:23

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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