08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de IZALMIR DAS NEVES SENNA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000214-17.2020.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: IZALMIR DAS NEVES SENNA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAOR DUQUE NETO - ES29736 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, verifica-se que foi efetuada ordem de bloqueio com êxito em localizar valores em nome do executado, junto ao Banestes (Id 33179491).

Intimado, o executado requer a concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita e requer o parcelamento do débito.

Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da AJG ao executado, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do E.TJES.

INTIME-SE o executado para comparecer a Prefeitura de Piúma (Secretaria da Fazenda), a fim de solicitar o parcelamento do débito, munido do presente despacho que lhe defere o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, DÊ-SE VISTA ao MUNICÍPIO DE PIÚMA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se houve o parcelamento do débito ou quitação, bem como requerer o que de direito, observando o valor constrito ao Id 33179491.

Caso o débito principal não tenha sido parcelado ou quitado, deverá o exequente informar o valor atualizado do débito.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 03 de dezembro de 2024.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
13/03/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
05/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:49

Decorrido prazo de IZALMIR DAS NEVES SENNA em 27/02/2024 23:59.
15/03/2024 17:33

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2024 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:03

Expedição de carta postal - intimação.
06/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 14:32

Decorrido prazo de IZALMIR DAS NEVES SENNA em 15/02/2022 23:59.
21/02/2022 13:17

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2021 08:49

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:56

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:27

Expedição de carta postal - citação.
25/11/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:17

Processo Inspecionado
25/11/2020 14:46

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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