11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JAIR DIONISIO PINTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO COSTA SALES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EVERALDO BIRAL SALES em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 19/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0013541-98.2001.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERALDO BIRAL SALES, OTAVIO COSTA SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA - ES4373 EXECUTADO: JAIR DIONISIO PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: GENES TADEU WANDERMUREM - ES4149 DECISÃO Não há questionamentos quanto a importância da realização de diligências pelos meios eletrônicos disponíveis - objetivando a localização de bens do devedor suficientes para a satisfação do crédito -, não apenas para a parte credora, mas também para a efetividade da prestação jurisdicional e observância do princípio da menor onerosidade (já que a constrição de outros bens ensejará mais custos para a parte devedora).

Vale ressaltar, contudo, que tais diligências não devem ser reiteradas, ao menos não sem uma justificativa concreta que aponte a possibilidade real de êxito de novas tentativas, tal como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, impõe-se a aplicação do entendimento sedimentado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA.

FALTA DE RAZOABILIDADE.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud deve observar o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe de 04.02.2011, AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleã Nunes Maia Filho, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, DJe 18/4/2013. 2.

Na hipótese, rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de negar o pedido de reiteração do bloqueio de ativos, por entender não ser razoável a medida, mostrando-se flagrantemente inútil, demandaria, necessariamente, da incursão no acervo fático probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Ademais, a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário que é a prestação jurisdicional. 4.

Agravo regimental não provido. (...). (AgRg no AREsp 361.402/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 20/05/2014).

Cumpre ressaltar que a mera atualização do sistema não é motivo para que se proceda a reiteração de pesquisa já realizada.

O entendimento se ampara no fato de que, em regra, compete ao exequente adotar diligência para o êxito da execução a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inércia do exequente, não caminha para a sua solução (REsp 991507/RN, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012).

Pelo exposto, indefiro o pedido de reiteração das pesquisas.

Não havendo constrição, determino: 1º) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC; e 2º) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
17/03/2025 14:52

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 21:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:11

Decorrido prazo de OTAVIO COSTA SALES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:11

Decorrido prazo de EVERALDO BIRAL SALES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 02:22

Decorrido prazo de GENES TADEU WANDERMUREM em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 14:38

Decorrido prazo de JAIR DIONISIO PINTO em 06/02/2023 23:59.
28/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2001

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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