17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL ARRUDA BARBOZA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ENEZIA PINHEIRO ARRUDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA ELOISA ARRUDA BARBOZA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
27/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
25/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
25/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000406-44.2022.8.08.0008 EXEQUENTE: M.

A.

B., A.

E.

A.

B., ENEZIA PINHEIRO ARRUDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por M.A.B e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, nos termos da inicial de ID 12507446.

Expedido ofício requisitório referente ao precatório devido aos exequentes, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil manifestou-se no ID 42492172, informando que a parte autora lhe cedeu os direitos creditórios decorrentes desta demanda, bem como todos os direitos acessórios, garantias e prerrogativas dela decorrentes, excetuados apenas os honorários advocatícios contratuais, o que ensejou a sucessão processual, conferindo ao Fundo o direito de prosseguir na presente execução, em nome próprio e na qualidade de cessionário.

A parte exequente, por meio de seus patronos, manifestou-se no ID 51293582, concordando com a cessão, desde que respeitados os valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais.

A parte executada também apresentou manifestação no ID 57301929. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil juntou o instrumento de cessão de créditos (ID 42492172), procuração e substabelecimento (IDs 42492181 e 42492182), além da escritura pública de cessão e aquisição de precatório (ID 42492174).

A manifestação da parte exequente não se opôs à cessão, desde que preservados os honorários contratuais, circunstância que encontra respaldo na legislação aplicável.

Dessa forma, comprovada a cessão dos direitos creditórios entre ENEZIA PINHEIRO ARRUDA e o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, com base na documentação apresentada, ACOLHO o pedido de sucessão processual, determinando a substituição no polo ativo da demanda, com a exclusão de A.

E.

A.

B., M.

A.

B. e ENEZIA PINHEIRO ARRUDA, passando a figurar como exequente o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL.

Considerando a pendência do depósito do precatório, DETERMINO a suspensão do presente feito até a efetivação do depósito, devendo a secretaria aguardar comunicação acerca do cumprimento.

Certificada a comunicação e a regularidade processual, DEFIRO, desde já, mediante requerimento e comprovação do depósito, a expedição de alvará em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, para levantamento dos valores, em substituição ao credor originário, com a preservação dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para análise da extinção do cumprimento de sentença e demais providências.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
13/03/2025 15:33

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 15:33

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 15:33

Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2025 10:58

Processo Inspecionado
03/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SANT ANA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 01:14

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES FAUSTINO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:34

Juntada de
20/04/2024 16:36

Processo Inspecionado
20/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:27

Expedição de Alvará.
08/07/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:41

Juntada de
15/06/2023 16:07

Juntada de
06/06/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
12/05/2023 10:09

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 14:33

Processo Inspecionado
22/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/02/2023 07:17

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
19/09/2022 09:27

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 17:03

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:23

Decorrido prazo de ENEZIA PINHEIRO ARRUDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:23

Decorrido prazo de ANA ELOISA ARRUDA BARBOZA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:23

Decorrido prazo de MIGUEL ARRUDA BARBOZA em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
20/05/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:02

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:02

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:29

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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