21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
18/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 12:47

Juntada de Petição de habilitações
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5025280-45.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM - ES30733 Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica a parte contrária intimada para contrarrazoar os embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo previsto em lei.

VITÓRIA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
07/03/2025 14:54

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 15:40

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5025280-45.2022.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM - ES30733 Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Vistos e etc.

DACASA FINANCEIRA S/A propôs a presente ação em desfavor de ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, o recebimento de valores através do título extrajudicial apresentado na inicial (ID 8070175).

Após o prosseguimento regular do feito, as partes compuseram acordo extrajudicial no ID 52705652 e requereram a sua homologação, além da suspensão do feito.

Por fim, destaco que foram opostos embargos à execução pelo executado sob o nº 5025280-45.2022.8.08.0024. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo extrajudicial ID 52705652, resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 46629063, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Convém ressaltar que deixo de suspender o processo, na medida em que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar a instauração da fase de cumprimento de sentença, o que não acarretará quaisquer prejuízos as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em favor do executado, para levantamento dos valores constritos no ID 19465609.

Sem custas, nos moldes do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Outrossim, em relação aos embargos à execução, estes configuram demanda vinculada aos autos da execução e, eventualmente, extinta, os embargos devem seguir o mesmo destino, haja vista que homologado o acordo de vontades entre as partes para a resolução da lide, acarreta a perda de objeto dos embargos à execução.

Portanto, em razão da extinção dos autos da execução, julgo extinto o processo nº 5025280-45.2022.8.08.0024, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno, nos autos dos embargos, o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º, IV, §8º, §10, do CPC.

A presente sentença integra os autos da execução nº 5013861-62.2021.8.08.0024 e os autos dos embargos à execução nº 5025280-45.2022.8.08.0024.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/02/2025 15:35

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 17:59

Processo Inspecionado
07/02/2025 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 04:52

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:21

Expedição de Certidão - Intimação.
23/07/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 16:20 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
23/07/2024 16:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:14

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 16:20 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 14/09/2023.
14/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:13

Expedição de Certidão - Intimação.
13/09/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
13/09/2023 16:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:29

Expedição de intimação - diário.
05/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:07

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 16:57

Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 12:46

Decisão proferida
16/11/2022 17:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:01

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 23:16

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 20:40

Conclusos para decisão
07/08/2022 20:37

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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