22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000278-69.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDYR LOUREIRO - ES8277 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 40, APT. 102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030
12/03/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 20:31

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:37

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 24/04/2024 23:59.
31/03/2024 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 23:19

Processo Inspecionado
07/03/2024 13:12

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2022 15:01

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/03/2022 08:29

Processo Inspecionado
09/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/12/2021 23:59.
27/10/2021 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
06/08/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:31

Expedição de Certidão.
27/10/2020 01:52

Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:46

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2020 22:35

Conclusos para decisão
17/09/2020 20:30

Juntada de Petição de contestação
03/06/2020 09:26

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2020 18:16

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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