TJES - 5013823-75.2024.8.08.0014
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 03:53
Decorrido prazo de VANDECIR ANTONIO SARNAGLIA em 07/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:02
Publicado Decisão - Carta em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013823-75.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANDECIR ANTONIO SARNAGLIA REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM ES Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - ES13669 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação por meio da qual o autor pretende a concessão do benefício de pensão por morte.
Levando em conta a matéria tratada, forçoso reconhecer que este juízo não detém competência para processar e julgar a presente demanda.
Vejamos o disposto no art. 63, inciso III, alínea b, da Lei Complementar n. 234/2002, alterada pela Lei Complementar n. 788/2014: Art. 63.
Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública: III - processar e julgar: b) as causas em que forem interessados o Estado, os Municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas; Assim, determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública Municipal desta Comarca.
Diligencie-se.
Colatina/ES, 11 de março de 2025.
Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito -
13/03/2025 15:38
Expedição de Intimação - Diário.
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11/03/2025 18:56
Declarada incompetência
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08/03/2025 01:40
Decorrido prazo de VANDECIR ANTONIO SARNAGLIA em 20/02/2025 23:59.
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12/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 11:29
Conclusos para despacho
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04/12/2024 11:29
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/12/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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