24/05/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO).
27/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:11

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5012431-71.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOLITA SEQUIM DURAO BARRETO, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DECISÃO Trata-se de novos Embargos de Declaração alegando as mesmas questões já apreciadas nos dois Embargos de Declaração anteriores.

Nota-se, portanto, a conduta protelatória na oposição dos Embargos, motivo pelo o qual DEIXO de conhecê-los.

Advirto a parte que a oposição de Embargos com o mesmo cunho já apreciado e decidido por este Juízo ensejará a aplicação de multa na forma prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, 31 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:59

Embargos de declaração não acolhidos de SIMONE PAGOTTO RIGO - CPF: *31.***.*94-08 (EXEQUENTE).
12/12/2024 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:03

Expedição de Ofício.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LOLITA SEQUIM DURAO BARRETO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:58

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 17:05

Expedição de Ofício.
21/07/2023 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:41

Juntada de Petição de parecer
21/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de LOLITA SEQUIM DURAO BARRETO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:52

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 18:30

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 17:33

Processo Inspecionado
09/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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