TJES - 5007010-65.2025.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5007010-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: THAISE VELASCO CUNHA - ES30547 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Laudo Técnico.
VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025.
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI Diretor de Secretaria -
28/07/2025 15:10
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 22:17
Juntada de Petição de laudo técnico
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13/07/2025 12:32
Juntada de Certidão
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13/07/2025 12:32
Decorrido prazo de ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5007010-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE: ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR para a Réplica.
Vitória/ES, 09/07/2025 JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI Analista Judiciário -
09/07/2025 13:08
Expedição de Intimação - Diário.
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09/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:37
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2025 00:36
Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
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29/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5007010-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: THAISE VELASCO CUNHA - ES30547 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da perícia agendada no Id n°70905330.
VITÓRIA-ES, 13 de junho de 2025. -
16/06/2025 15:00
Expedição de Intimação eletrônica.
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16/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 18:17
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:07
Juntada de Informação interna
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23/04/2025 15:48
Processo Inspecionado
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23/04/2025 15:48
Nomeado perito
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22/04/2025 13:34
Conclusos para decisão
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06/04/2025 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
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15/03/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/03/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5007010-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO MAURO MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s), a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).
Certifico que a petição veio instruída com o instrumento procuratório da parte autora (ID. 63907463), a teor do art. 103 e art. 287, ambos do CPC/2015; comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho (CAT) (ID. 63907465), a teor da al. b, inc.
II, art. 129-A; documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa (ID. 63907466), a teor da al. c, inc.
II, art. 129-A; todos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91(Lei da Previdência Social).
Certifico que foi apresentado documento de identificação (ID. 63907493) e o comprovante de residência (ID.), a teor do inc.
VIII, Art. 2º, AN-TJES nº 17/2022 c,c inc.
X, Art. 6º, Res-CNJ 303/2019 e Portaria DIRBEN/INSS Nº 999, de 28/03/2022 c.c Instrução Normativa INSS/PRES nº 128 de 28/03/2022.
Certifico que foi requerido o benefício da Gratuidade de Justiça com a juntada do(s) documento(s) declaração de hipossuficiência (ID. 63907464), a teor do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 c.c art. 98 e art. 99, §2º, ambos do CPC/2015.
Certifico que, apesar dos dados cadastrados estarem conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s), a petição inicial não veio instruída adequadamente com o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública a teor da al. a, inc.
II, Art. 129-A, razão pela qual, em cumprimento ao art. 184, V, §2º, do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024), passo a fazer intimação do advogado signatário da exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a documentação necessária para o devido andamento processual.
Caso contrário a inicial poderá ser indeferida, a teor dos arts. 104, 320 e 321, todos do CPC/2015.
Certifico que, em consulta no(s) sistema(s) e-Jud do TJES, não foi localizado processo eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, no âmbito da Justiça do Estado do Espírito Santo, a teor do art. 184, inciso IX e §1º do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024) c.c al. d, inc.I, art. 129-A da Lei nº 8.213/91(Lei da Previdência Social) Vitória(ES), na data da assinatura eletrônica.
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA Analista Judiciário Especial – Escrivão Judiciário 4ª Secretaria Unificada - Equipe nº 2 -
11/03/2025 16:09
Expedição de Intimação - Diário.
-
11/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Certidão - Juntada diversas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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