09/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:57

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0002923-67.2010.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG.

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES INTERESSADO: EDMAR GUEDES DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634 DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184, Tal medida é necessária diante da execução fiscal de pequeno valor revela-se inadequada, quando o custo do processo mostra-se desproporcional ao montante executado, o que sugere, em casos análogos, a necessidade de solução mais célere e econômica à administração pública.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 10 de março de 2024 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/03/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:01

Processo Inspecionado
10/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/07/2024 02:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 17/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EDMAR GUEDES DE MORAIS em 11/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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