11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5016791-10.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08, ARARIGBOIA DE MORAES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizado com a aplicação da multa, atualizado pelo site da CORREGEDORIA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

ANALISTA JUDICIÁRIA
10/07/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 15:20

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 16:51

Processo Inspecionado
04/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ARARIGBOIA DE MORAES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08 em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5016791-10.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08, ARARIGBOIA DE MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: ERIK FREITAS GONCALVES - ES23343 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE MORAES TORREZANI - ES24797 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se certidão de crédito ao exequente.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0017/2025)
12/03/2025 17:41

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:45

Decorrido prazo de ERIK FREITAS GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/11/2024 17:46

Juntada de
26/11/2024 15:08

Juntada de
19/11/2024 14:47

Expedição de Ofício.
29/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ARARIGBOIA DE MORAES em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
19/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08 em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:22

Processo Inspecionado
18/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/06/2024 16:08

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/06/2024 16:15

Expedição de carta postal - intimação.
14/06/2024 16:15

Expedição de carta postal - intimação.
14/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:05

Transitado em Julgado em 03/04/2024 para ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO - CPF: *36.***.*07-95 (REQUERENTE), ARARIGBOIA DE MORAES - CPF: *01.***.*01-08 (REQUERIDO) e ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08 - CNPJ: 29.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
04/04/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES TORREZANI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:25

Decorrido prazo de ERIK FREITAS GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:40

Julgado procedente o pedido de ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO - CPF: *36.***.*07-95 (REQUERENTE), ARARIGBOIA DE MORAES - CPF: *01.***.*01-08 (REQUERIDO) e ARARIGBOIA DE MORAES *01.***.*01-08 - CNPJ: 29.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
24/11/2023 13:08

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:24

Decorrido prazo de ERIK FREITAS GONCALVES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES TORREZANI em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES TORREZANI em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:39

Concedida em parte a Medida Liminar
04/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
02/09/2023 10:52

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/09/2023 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
24/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:16

Audiência Una realizada para 24/08/2023 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/08/2023 15:36

Expedição de Termo de Audiência.
24/08/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2023 13:47

Expedição de carta postal - intimação.
19/07/2023 13:47

Expedição de carta postal - intimação.
19/07/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 18:48

Não Concedida a Medida Liminar a ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO - CPF: *36.***.*07-95 (REQUERENTE).
18/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:06

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
11/07/2023 11:54

Juntada de
11/07/2023 11:46

Expedição de Mandado - citação.
11/07/2023 11:46

Expedição de Mandado - citação.
10/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:36

Audiência Una designada para 24/08/2023 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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