18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000608-37.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 as 17 s 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Rua General Polidoro, 99, - até 163 - lado ímpar, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22280-004
13/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 21:51

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:02

Processo Inspecionado
17/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
25/06/2023 22:40

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2023 22:40

Processo Inspecionado
25/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
05/12/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2022 04:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/08/2022 23:59.
21/06/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:24

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 16:37

Processo Inspecionado
10/03/2022 14:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/03/2022 23:59.
26/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2021 04:35

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 15/03/2021 23:59.
13/05/2021 12:55

Conclusos para despacho
22/03/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2021 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
17/09/2020 14:55

Processo Inspecionado
17/09/2020 14:55

Decisão proferida
03/02/2020 15:24

Conclusos para decisão
29/08/2019 15:17

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2019 14:46

Conclusos para decisão
09/07/2019 14:44

Expedição de Certidão.
09/04/2019 18:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2019 00:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 14:50

Expedição de intimação - eletrônica.
07/03/2019 17:51

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2019 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2019 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2019 12:29

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:30

Processo Inspecionado
04/10/2018 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2018 16:29

Expedição de Certidão.
20/08/2018 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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