24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001938-03.2020.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EMILIO WALACE BICALHO NEMER INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DUTRA BRUNHARA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE CARVALHO SILVA - ES10925 Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 Advogado do(a) REU: LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da manifestação - ID 71954991.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23 de julho de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:35

Publicado Edital - Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO Nº 0001938-03.2020.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: REU: EMILIO WALACE BICALHO NEMER ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado o réu EMILIO WALACE BICALHO NEMER de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência.

SENTENÇA Dispositivo (art. 381, V, do CPP): Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno EMILIO WALACE BICALHO NEMER, qualificado na inicial, pela prática do delito previsto no art. 38-A da Lei 9.605/98.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/03/2025.
11/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:37

Expedição de Edital - Intimação.
24/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 02:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 12:22

Decorrido prazo de LUCAS LAZZARI SERBATE em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:39

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 11:01

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:15

Processo Inspecionado
19/04/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2023 14:45 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
10/11/2023 16:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2023 14:45 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
18/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:32

Juntada de Petição de defesa prévia
19/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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