15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS BARBOZA BARCELOS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS BARBOZA BARCELOS em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 00:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 00:42

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 01:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 01:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:19

Expedição de Mandado - Intimação.
01/04/2025 16:19

Expedição de Mandado - Intimação.
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5000207-58.2023.8.08.0017 EXEQUENTE: LUANA VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO CABRAL DE SOUZA - ES34579, GABRIELA DA SILVA BENFICA - ES34458 EXECUTADO: CARLOS BARBOZA BARCELOS *72.***.*95-47, CARLOS BARBOZA BARCELOS SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial, na qual, após implemento de diversas diligências, mediante sistemas judiciais e diligência in loco no endereço cadastrado nos autos, a tentativa de localização de bens da parte devedora restou infrutífera, cabendo destacar que o único veículo localizado, através do sistema Renajud, já possuí penhoras gravadas por outras dívidas.

Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto.

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 14 de março de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
14/03/2025 15:29

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 15:29

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 00:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:20

Expedição de Mandado - citação.
14/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:22

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 17:23

Processo Inspecionado
04/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANO CABRAL DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006162-59.2012.8.08.0012

Maria do Socorro de Oliveira

Municipio de Cariacica

Advogado: Antonio Carlos Cheroto Figner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002081-95.2025.8.08.0021

Iago Sardinha de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Iago Sardinha de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5000453-03.2023.8.08.0034

Policia Militar do Estado do Espirito SA...

Agnis Camargo da Silva

Advogado: Pedro Antonio de Souza Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/08/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5000881-54.2019.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Andrea Laino

Advogado: Sarah Barros Maia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2019 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0016523-67.2014.8.08.0012

Marinalva do Nascimento de Araujo

Leopoldino Antonio do Nascimento

Advogado: Kelly Cristina Bruno Kuster

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:19

Exibir Processo