01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de LUCIMAR CERUTI AMBROSINI DALMAGRE em 22/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:59

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MILENE DA CONCEICAO AMBROSINI em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 02:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 12:30, Alfredo Chaves - Vara Única.
15/04/2025 14:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:05

Decorrido prazo de OLIVIER NOGUEIRA NETO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 01:03

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de OLIVIER NOGUEIRA NETO em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:29

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2025.
25/03/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV.

GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000072-76.2023.8.08.0003 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MILENE DA CONCEICAO AMBROSINI INVESTIGADO: OLIVIER NOGUEIRA NETO Advogado do(a) INVESTIGADO: ALEX BOSSATO BIANCARDI - ES36642 DECISÃO OLIVIER NOGUEIRA NETO apresentou sua Resposta à Acusação ID 46636242, sustentando preliminar de ausência de justa causa; inexistência de materialidade de corpo de delito; inépcia da denúncia e ausência de dolo.

O Ministério Público pugnou pelo indeferimento das preliminares arguidas no ID 53662460. É a síntese do necessário.

Decido! Da Inépcia da Denúncia O réu sustentou a preliminar de inépcia da denúncia, por ausência dos requisitos exigidos pelo CPP.

Todavia, afigura-se incabível o acolhimento da inépcia da denúncia, porquanto percebe-se que os requisitos previstos no art. 41, do Código de Processo Penal restaram preenchidos, na medida em que foi devidamente descrito o fato criminoso, qualificado o acusado, classificado o crime e apresentado o rol de testemunhas, possibilitando, plenamente, o exercício da ampla defesa.

Assim, rejeito a preliminar.

Da Ausência de Justa Causa Foi sustentada a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, alegando que não há nos autos prova robusta, apenas depoimentos forjados da vítima e do testemunho falso da irmã.

Entretanto se faz necessário o encerramento da instrução processual, motivo pelo qual, rejeito a preliminar.

Ante o exposto, não havendo hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2025 às 12h30min.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Alfredo Chaves-ES, data da publicação.

ARION MERGÁR Juiz de Direito
14/03/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:14

Juntada de Mandado - Intimação
14/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:19

Juntada de Mandado - Intimação
14/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:14

Juntada de Mandado - Intimação
14/03/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 12:30, Alfredo Chaves - Vara Única.
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:22

Proferida Decisão Saneadora
31/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2024 23:59.
04/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 02:37

Juntada de Petição de defesa prévia
03/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:15

Decorrido prazo de ALEX BOSSATO BIANCARDI em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:27

Recebida a denúncia contra OLIVIER NOGUEIRA NETO - CPF: *26.***.*60-78 (INVESTIGADO)
15/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:10

Audiência Preliminar realizada para 26/10/2023 12:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
16/11/2023 13:56

Juntada de Mandado
07/11/2023 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:08

Processo Inspecionado
05/10/2023 05:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:37

Audiência Preliminar designada para 26/10/2023 12:00 Alfredo Chaves - Vara Única.
21/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:53

Apensado ao processo 0000054-55.2023.8.08.0003
21/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041086-94.2011.8.08.0024

Andressa Furlani da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Hugo Rodrigues Mares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008380-07.2025.8.08.0048

Oralda Rosa da Silva

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0004984-67.2020.8.08.0021

O Espolio de Oswaldo Menezes Nunes

Erisvaldo Oliveira Lima

Advogado: Elainy Cassia de Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-39.2025.8.08.0006

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Carlos Daniel Ferreira de Oliveira

Advogado: Breno Martelete Bernardone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000904-73.2018.8.08.0007

Maria Lucia da Rocha

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Francisca Natielly Eller Conceicao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/04/2018 00:00

Exibir Processo