18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 16/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:14

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5000480-20.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676-A, MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO - ES15081-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, que, nos autos do processo ajuizado em desfavor do MUNICÍPIO DE CARIACICA, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado. É o breve relatório.

Decido.

Ao que se depreende das informações prestadas (id. 12418972), foi prolatada sentença nos autos da ação judicial de origem, que homologou o pedido de desistência formulado pela requerente, ora agravante, configurando-se a perda superveniente do objeto do presente recurso de agravo de instrumento.

Nos termos da jurisprudência do c.

STJ, "a superveniência de sentença, proferida no processo, causa a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgInt no AREsp n. 2.348.845/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 18/12/2023).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, da Lei Processual Civil e o art. 74, XI, do RITJES julgo prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se com as cautelas de praxe.

Vitória-ES, data da assinatura do ato.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
12/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:35

Prejudicado o recurso
26/02/2025 15:52

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de desistência do recurso
21/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 16:06

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
15/01/2025 16:06

Recebidos os autos
15/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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