TJES - 5039226-50.2023.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 01:42
Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 03/04/2025.
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07/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 21:36
Expedição de Intimação eletrônica.
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01/04/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:30
Juntada de Ofício
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14/03/2025 16:47
Transitado em Julgado em 19/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR - CPF: *34.***.*91-96 (INTERESSADO).
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10/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 14:23
Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
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05/02/2025 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5039226-50.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Tendo em vista a concordância manifestada pela fazenda pública no ID 51575491 quanto ao demonstrativo de crédito juntado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 48721728, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Sentença registrada no sistema "PJe".
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte exequente FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR, no valor de R$ 18.931,77 (dezoito mil e novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 31/07/2024; montante este sobre o qual deverá ser DESTACADO, quando da liquidação integral do crédito, para pagamento direto a EDSON TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 41.***.***/0001-41, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor bruto, a título de honorários contratuais pactuados conforme documento acostado à petição ID 51607959, na forma do art. 8º, §4º c/c art. 50, III, ambos da Resolução CNJ n.º 303/2009 (vide STF - ARE: 1484471 SP, Relator: Min.
ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 07/05/2024, Primeira Turma).
Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO -
03/02/2025 16:14
Expedição de Intimação eletrônica.
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03/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2025 17:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/10/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/08/2024 17:50
Processo Reativado
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15/08/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 09:54
Transitado em Julgado em 12/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR - CPF: *34.***.*91-96 (REQUERENTE).
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14/08/2024 04:30
Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:08
Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO GRIGGIO JUNIOR - CPF: *34.***.*91-96 (REQUERENTE).
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09/06/2024 01:21
Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
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27/05/2024 13:52
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 20:53
Juntada de Petição de réplica
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09/05/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2024 21:30
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 11:11
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 05:13
Conclusos para despacho
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24/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 23:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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