14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0014950-80.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA SARMENTO MELO PERITO: ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO REQUERIDO: GENESIO BATISTA FERREIRA JUNIOR, EDUARDO MARTINS BALLESTRASSI, JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à "Ação indenizatória c/c danos morais" proposta por JULIANA SARMENTO MELO em face de GENESIO BATISTA FERREIRA JUNIOR, EDUARDO MARTINS BALLESTRASSI e JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 66145224. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Outrossim, observo que ao ID. 67260828 o perito grafotécnico Antônio Carlos Brumana Tótaro requereu a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme depósito comprovado ao ID. 55373371.

Dessa forma, expeça-se alvará conforme solicitado ao ID. 67260828.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
07/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:36

Homologada a Transação
09/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GENESIO BATISTA FERREIRA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:08

Juntada de Petição de habilitações
21/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0014950-80.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA SARMENTO MELO PERITO: ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO REQUERIDO: GENESIO BATISTA FERREIRA JUNIOR, EDUARDO MARTINS BALLESTRASSI, JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) REQUERENTE: BRICIO ALVES SANTOS NETO - ES23735, JOANA BARROS VALENTE - ES16012, e Advogado do(a) REQUERIDO: WILLY DE FRAIPONT - ES10894 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA LYRA DUQUE - ES9543 Advogados do(a) REQUERIDO: IVANELES OLIVEIRA JUNIOR - ES23935, VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR - ES17845 , do inteiro teor do Laudo Pericial id. 64417113, bem como da Certidão id. 65031673, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

VILA VELHA-ES, 14 de março de 2025.
14/03/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:54

Juntada de Petição de laudo técnico
26/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de IVANELES OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de BRUNA LYRA DUQUE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de WILLY DE FRAIPONT em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:37

Decorrido prazo de BRICIO ALVES SANTOS NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:14

Decorrido prazo de JOANA BARROS VALENTE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de WILLY DE FRAIPONT em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNA LYRA DUQUE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de JOANA BARROS VALENTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de IVANELES OLIVEIRA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:55

Conclusos para despacho
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de indicação de prova
20/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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