26/06/2025 17:02

Processo Inspecionado
26/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MIKAEL SCHOANZ em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDREA SCHOANZ em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:34

Decorrido prazo de DIOMAR SCHWANZ em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:34

Decorrido prazo de JOECI SCHOANZ em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:50

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000331-38.2024.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIOMAR SCHWANZ, JOECI SCHOANZ, MIKAEL SCHOANZ ESPÓLIO: VOLMAR SCHOANZ INTERESSADO: ANDREA SCHOANZ EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) EMBARGANTE: MIKAEL SCHOANZ - ES38921 Advogado do(a) EMBARGANTE: MIKAEL SCHOANZ - ES38921, Advogado do(a) EMBARGANTE: MIKAEL SCHOANZ - ES38921, Advogado do(a) INTERESSADO: MIKAEL SCHOANZ - ES38921, DECISÃO Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, interposto pelos embargantes, em razão da alegada existência de omissão na decisão em ID 47751967 destes autos.

No presente caso, o embargante suscita ora omissão, alegando, em síntese, que não houve análise de forma detalhada das condições financeiras da parte autora. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração servem para combater obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, também podem ser arvorados para a correção de erro material.

Lendo atentamente os autos, verifico que não assiste razão o embargante.

Isso porque, apesar de o embargante ter mencionado a hipossuficiência, a declaração de pobreza é relativa, conforme julgado no TJES, por tanto poderá o juiz requerer a comprovação de documentos, o que já foi requerido nos autos.

De acordo com a documentação (ID: 43698048) verifico que as partes possuem condições de pagar as custas de forma parcelada, tal qual já foi determinada na decisão anterior. À luz da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA – NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

A parte Autora, após ser intimada para apresentar os documentos solicitados para comprovação de sua hipossuficiência financeira, se manteve inerte, de modo que não existe outra possibilidade a não ser o indeferimento do pleito. 3.

Recurso desprovido.

Data: 08/Mar/2024 Órgão julgador: 2ª Câmara Cível Número: 5004945-43.2023.8.08.0000 Magistrado: HELOISA CARIELLO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto: Exoneração Por conseguinte, inexistindo qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada.

Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins.

PANCAS-ES, 26 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
04/10/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - 1ª Vara.
23/08/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Pancas
02/08/2024 12:52

Gratuidade da justiça não concedida a ANDREA SCHOANZ - CPF: *60.***.*71-24 (INTERESSADO), DIOMAR SCHWANZ - CPF: *47.***.*97-72 (EMBARGANTE), JOECI SCHOANZ - CPF: *42.***.*47-60 (EMBARGANTE), MIKAEL SCHOANZ - CPF: *48.***.*19-82 (EMBARGANTE) e VOLMAR SCHOA
29/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/06/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDREA SCHOANZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:27

Decorrido prazo de JOECI SCHOANZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DIOMAR SCHWANZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MIKAEL SCHOANZ em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000830-08.2025.8.08.0000

Joao Antonio Marques

7 Vara Criminal de Vitoria Exclusiva de ...

Advogado: Clovis Pereira de Araujo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5044025-69.2024.8.08.0035

Rafael Almeida Barbosa de Matos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marina Passamani Abrahao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/12/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0000544-70.2021.8.08.0028

Fabio Julio de Souza

Reginaldo Augusto de Souza

Advogado: Patricia Donato Roosevelt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010665-79.2024.8.08.0024

Maria Alvina Mendes de Lima

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Thiago Nunes Salles

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/03/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5006122-96.2025.8.08.0024

Sergio Araujo Nielsen

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Sergio Araujo Nielsen

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 10:03

Exibir Processo