09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ADERALDO VISINTINI COMERIO em 28/01/2025 23:59.
22/02/2025 23:12

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010743-06.2024.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: VALE S.A.

REQUERIDO: ADERALDO VISINTINI COMERIO Decisão Embargos de Declaração (Serve este ato como mandado/carta/ofício.) Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por VALE S.A. em face de ADERALDO VISINTINI COMERIO, devidamente qualificados nos autos.

Da decisão liminar (ID 54133405) Em 07/11/2024, foi deferida a tutela de urgência para reintegração de posse, com autorização para o uso de força policial se necessário.

Dos embargos de declaração (ID 55088299) A parte autora interpôs embargos de declaração alegando omissão da decisão no que tange à análise do pedido de demolição da cerca e das plantações na faixa de domínio. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Ao analisar os autos, verifico tem razão à autora em relação à ausência de manifestação deste juízo sobre o pedido demolitório, o que passo a suprir: Ainda que demonstrada, perfunctoriamente e em sede de probabilidade, a posse do autor sobre a referida área, entendo não demonstrado o perigo na demora que justifique a demolição de forma antecipada.

A reintegração concedida, permite à autora cumprir sua função de zelar pela área e evitar danos à empresa e à sociedade, de forma que se deve aguardar dilação probatória que demonstrem inclusive os ricos alegados, para o deferimento da decisão, uma vez que a medida pode ser considerada como extrema e de difícil reparação.

Adicione-se que a certidão de cumprimento do mandado atesta que o réu foi citado e intimado a desocupar, mas sem entrega efetiva do imóvel ao autor, entendo que a análise do pedido demolitório deve aguardar manifestação da parte autora sobre a certidão expedida.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas deixo de atribuir efeitos infringentes, indeferindo, por ora, o pedido de demolição.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de cumprimento do mandado.

Somente após sua manifestação e eventual complementação de informações, será reanalisado o pedido de demolição.

Intimem-se via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

COLATINA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Dr.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito
07/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 00:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:43

Expedição de Mandado - citação.
07/11/2024 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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