03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA DE ASSIS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:26

Juntada de Termo de audiência
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 11/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
23/02/2025 03:53

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
13/02/2025 15:53

Apensado ao processo 5001418-49.2025.8.08.0021
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:32

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:32

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas a A mulher
05/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010435-46.2024.8.08.0021 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: HIVISSON MORAES SOLANO Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO - ES18934 DESPACHO/OFÍCIO À DEAM 1 - No id 62170601 a autoridade policial comunica possível descumprimento de medidas protetivas para ciência e providências por parte deste juízo. 2 - Oficie-se à Autoridade Policial informando que com o descumprimento que culminou na prisão do requerido, importante a conclusão do inquérito policial. 3 - A comunicação do possível descumprimento referido no item "1", não há notícia de que foi instaurado IP, não há representação pelo prisão do requerido.

Em tese a autoridade policial não verificou com clareza que houve descumprimento. 4- Vista dos autos ao Ministério Público. 5 - intime-se o advogado do requerido para que oriente seu cliente a não descumprir a medidas protetiva, sob pena de sua prisão nos termos do inciso III do art. 313 do CPP.

Este despacho serve como ofício à Autoridade Policial.

GUARAPARI-ES, 30 de janeiro de 2025.

EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:07

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:33

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
29/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:18

Juntada de Alvará de Soltura
27/01/2025 15:52

Desentranhado o documento
27/01/2025 15:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 00:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
27/01/2025 14:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/01/2025 14:44

Concedida a Liberdade provisória de HIVISSON MORAES SOLANO (REQUERIDO).
27/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 00:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
24/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
23/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:01

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/01/2025 15:01

Processo Inspecionado
20/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido de providências
16/01/2025 15:52

Juntada de Petição de habilitações
16/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:19

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva
12/11/2024 10:46

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:46

Decorrido prazo de DJULIA SINDRA LOPES SOLANO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 03:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:20

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:12

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 15:12

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:08

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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