19/07/2025 04:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:25

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000008-20.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENO RODRIGUES VIEIRA Advogados do(a) REU: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, LUCAS SALES ANGELO - ES29437 DECISÃO 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado BRENO RODRIGUES VIEIRA, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

Por medida de economia processual, encareço ao ilustre defensor subscritor do recurso que ofereça, desde já, suas razões recursais, frente à garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a nova diretriz constitucional do processo penal não se coaduna com retrocessos na marcha processual, como aquele levado a efeito pelo ultrapassado §4º do art. 600 do CPP.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. 3.

Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para contrarrazoar. 4.

Não sendo oferecidas as razões após o decurso do prazo ou não havendo concordância da defesa, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao e.

TJES, com as nossas homenagens.

IÚNA-ES, na data da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
16/07/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 01:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:49

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000008-20.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENO RODRIGUES VIEIRA Advogados do(a) REU: CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES - ES28308, LUCAS SALES ANGELO - ES29437 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 71706203.

IÚNA-ES, 1 de julho de 2025.

HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Analista Judiciario
01/07/2025 14:38

Expedição de Mandado - Intimação.
01/07/2025 14:21

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:43

Mantida a prisão preventida de BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
27/06/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/06/2025 16:43

Processo Inspecionado
18/06/2025 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição de memoriais
10/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:02

Mantida a prisão preventida de BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:06

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 16:30, Iúna - 2ª Vara.
22/05/2025 09:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/05/2025 09:46

Mantida a prisão preventida de BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
22/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 02:16

Juntada de Certidão
10/05/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 02:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:32

Expedição de Mandado - Intimação.
05/05/2025 17:34

Mantida a prisão preventida de BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:30, Iúna - 2ª Vara.
04/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 02:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000008-20.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENO RODRIGUES VIEIRA Advogados do(a) REU: ABRAAO LOPES FERREIRA - MG165927, LUCAS SALES ANGELO - ES29437 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 62477156.

IÚNA-ES, 11 de março de 2025.

HELIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Diretor de Secretaria
11/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 16:50

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:31

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 16:30, Iúna - 2ª Vara.
04/02/2025 16:54

Processo Inspecionado
04/02/2025 16:54

Não concedida a liberdade provisória de BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
04/02/2025 16:54

Recebida a denúncia contra BRENO RODRIGUES VIEIRA - CPF: *59.***.*42-77 (REU)
04/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:07

Juntada de Petição de defesa prévia
25/01/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 00:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:34

Processo Inspecionado
16/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:02

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
14/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:46

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
14/01/2025 07:20

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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