14/05/2025 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
14/05/2025 07:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para BLOKOS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-87 (REQUERENTE) e SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15 (REQUERIDO).
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo de SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo de BLOKOS ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0024381-55.2010.8.08.0024 REQUERENTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA 1.

Relatório Cuida-se de ação ordinária ajuizada por Blokos Engenharia Ltda. em face de Mgs Engenharia Ltda.

Decisão de fl. 417, que suspende o processo e determina a intimação pessoal da requerente para providenciar a regularização processual, sob pena do disposto no art. 76, § 1º, inciso I, do CPC.

Carta de intimação à fl. 418.

A.R. devolvido por motivo de "terreno vazio" (fl. 423). É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo Nos termos dos artigos 76, inciso I, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, depreendo que diante da não constituição de advogado pela parte autora é impositiva a extinção do feito.

A propósito: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Ante o exposto, julgo extinto o processo, por ausência de pressuposto processual, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Custas e honorários advocatícios de sucumbência pela parte autora.

Fixo os honorários advocatícios na importância correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado: i) cobrem-se custas processuais da autora; ii) oficie-se à Sefaz, em caso de inadimplência; iii) ao final, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/03/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:20

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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