18/05/2025 01:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5013549-48.2024.8.08.0035 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) REQUERENTE: SEILA GOMES COELHO DINIZ Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE RAMOS LIEVORI - ES15811 REQUERIDO: ATILLA ALEXANDRE DINIZ DESPACHO Considerando a ausência de aceite pela perita nomeada, nomeio em substituição a perita a médica neurologista Dra.

Alyne Mendonça Marques Ton, CRM/ES nº 10872, CPF Nº *07.***.*30-09, tel.: (27) 30103206, (27) 99533-9669 e-mail [email protected], com endereço à Rua Ignácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha.

INTIME-SE O PERITO para apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários para a realização da diligência, seu currículo (com comprovação da especialização) e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para arguirem a suspeição ou o impedimento do profissional indicado, apresentaram quesitos e assistentes técnicos (art. 465, § 1º do CPC).

Não havendo contestação ao perito nomeado, INTIME-SE o requerente para depositar judicialmente os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.

Caso haja divergência, retornem-me conclusos.

Depositados os honorários periciais, REMETA-SE ao expert cópia do presente informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico.

Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família da curatelada, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do interditando, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.

Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a este juízo poderá ser feita através do e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 10 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/exames, a critério do perito nomeado.

Advirta-se ao expert que o laudo a ser apresentado deverá observar os ditames do art. 473, do Código de Processo Civil.

Segue a quesitação do juízo a ser respondida pelo perito: (i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID. (ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? (iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade? (iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração) (v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos). (vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou? (vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.

Fixo o prazo de 15 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/exames, a critério do perito nomeado.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Apresentadas as manifestações das partes, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, retornem-me conclusos.

Vila Velha/ES, 18 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
17/03/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 16:24

Juntada de Ofício
20/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:57

Nomeado perito
18/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:56

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
04/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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