22/04/2025 20:57

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOAO ROSSETO ROQUE, MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERIDO: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 DESPACHO/CARTA/MANDADO Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais.

Após, autos-conclusos para sentença.

LINHARES, 11/03/2025 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Ed.

Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-036 REQUERIDO: JOAO ROSSETO ROQUE, MUNICIPIO DE LINHARES Nome: JOAO ROSSETO ROQUE Endereço: Avenida Guerino Giubert, 1.010, Nossa Senhora da Conceição., - de 886 a 1010 - lado par, LINHARES - ES - CEP: 29900-544 Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido
17/03/2025 16:02

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:07

Processo Inspecionado
17/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:18

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 15:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
25/10/2024 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
14/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 08:51

Processo Inspecionado
15/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:07

Expedição de Mandado - citação.
10/08/2023 17:07

Expedição de citação eletrônica.
01/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:37

Processo Inspecionado
20/06/2023 18:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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