22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000984-12.2019.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAURICIO DA SILVA FALCAO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - ES21639 Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 DESPACHO A parte embargante vem aos autos alegando as seguintes questões: (i) que a discussão sobre a devolução do crédito rotativo está adstrita aos meses de outubro, novembro, dezembro de 1998, sendo o empréstimo concedido para suprir os pagamentos dos referidos meses; (ii) que o exequente pugnou para que o Banestes fornecesse os extratos contendo os débitos que foram efetuados na conta do exequente entre 1996 a dezembro de 2000; (iii) que o demandante está considerando parcelas pagas antes de janeiro de 1999, que não se referem ao objeto da ação, visto que a liberação do crédito para suprir os salários de outubro, novembro e dezembro de 1998, ocorreu apenas em janeiro de 1999; (iv) que o recebimento do valor pago a título de amortização já foi há muito tempo cumprida pelo Estado do Espírito Santo, razão pela qual deve ser extinta a presente ação, pois o autor cumula contra a instituição financeira o pagamento da amortização (principal) e os juros, enquanto a obrigação do Banestes é apenas a restituição do estorno da quantia principal.

O exequente, por sua vez, informa no Id. 65972793, que não anuiu ao acordo na execução coletiva, não recebendo nenhuma importância até a presente data.

Diante da controvérsia, determino que o Estado do Espírito Santo seja oficiado a fim de informar se houve o pagamento da quantia principal (amortização) pelo ente em prol do autor, juntando a respectiva comprovação.

Após resposta do Ofício, venham os autos conclusos para sentença. ] ANCHIETA-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0000984-12.2019.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAURICIO DA SILVA FALCAO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - ES21639 Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 INTIMAÇÃO INTIMO AS APRTES PARA CIENCIA DA DECISAO ID 62409121, BEM COMO A APRTE AUTORA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO ID 65023247.

ANCHIETA-ES, 14 de março de 2025.

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA Diretor de Secretaria
14/03/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de extinção do feito
05/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA FALCAO em 22/02/2024 23:59.
15/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:54

Decorrido prazo de RENATO BONINSENHA DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:49

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO CORDEIRO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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