TJES - 5003761-08.2023.8.08.0047
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003761-08.2023.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA DA PENHA THOMAZ REU: BILAC PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR BERGAMI DA FONSECA - ES31100 Advogado do(a) REU: DAVID BUNGENSTAB - PR10965 D E C I S Ã O Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, considerando a capacidade econômica do requerido para a aquisição de área imóvel e sua exploração econômica, a denotar condição financeira para arcar com os custos processuais, sem prejuízo relevante a sua subsistência ou de sua família.
Intimem-se.
São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito -
30/07/2025 16:44
Expedição de Intimação Diário.
-
29/07/2025 18:22
Gratuidade da justiça não concedida a BILAC PEREIRA - CPF: *44.***.*31-04 (REU).
-
29/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003761-08.2023.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA DA PENHA THOMAZ REU: BILAC PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR BERGAMI DA FONSECA - ES31100 Advogado do(a) REU: DAVID BUNGENSTAB - PR10965 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida para apresentar documentos para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, tais como extratos bancários dos últimos noventa dias das relações bancárias e declaração de ajuste anual ao imposto de renda.
Prazo de dez dias.
São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito -
22/07/2025 16:42
Expedição de Intimação Diário.
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08/07/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:47
Conclusos para despacho
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05/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 00:21
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:02
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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20/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003761-08.2023.8.08.0047 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MARIA DA PENHA THOMAZ REU: BILAC PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR BERGAMI DA FONSECA - ES31100 Advogado do(a) REU: DAVID BUNGENSTAB - PR10965 D E S P A C H O Diante da manifestação do perito e fundamentação, entendo pela homologação do valor sugerido a título de honorários periciais de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), observando que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita (Id n.º 29976471).
Assim, em relação a ela deve ser observada a Resolução CNJ n.º 232/2016.
Por outro lado, considerando a indispensabilidade da realização da perícia para o entendimento inicial das partes, entendo que metade do custo da perícia deve ser arcado pelo requerido Bilac Pereira, nos termos do artigo 95 do CPC.
Assim, intime-se o requerido Bilac Pereira para o depósito em juízo de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), sob pena de constrição patrimonial, com vistas à realização da perícia.
Prazo de quinze dias.
São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito -
17/03/2025 16:07
Expedição de Intimação Diário.
-
07/03/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 02:11
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:36
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:32
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 01:23
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:17
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
-
14/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:16
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZ em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 09:16
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 12:51
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZ em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 12:51
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:10
Audiência Instrução realizada para 28/08/2024 13:15 São Mateus - 1ª Vara Cível.
-
28/08/2024 14:34
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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28/08/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 02:01
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZ em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 02:01
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 03:27
Decorrido prazo de BILAC PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 03:27
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZ em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 20:02
Audiência Instrução designada para 28/08/2024 13:15 São Mateus - 1ª Vara Cível.
-
14/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:19
Juntada de Petição de indicação de prova
-
04/04/2024 15:56
Juntada de Petição de indicação de prova
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12/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 12:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:44
Juntada de Petição de réplica
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09/02/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 12:20
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2024 01:30
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZ em 01/02/2024 23:59.
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12/01/2024 15:43
Juntada de Certidão
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14/12/2023 12:34
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 08:34
Expedição de intimação eletrônica.
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18/07/2023 12:26
Não Concedida a Medida Liminar a MARIA DA PENHA THOMAZ - CPF: *19.***.*92-30 (REQUERENTE).
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17/07/2023 13:09
Conclusos para decisão
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17/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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