11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:30

Publicado Sentença em 19/03/2025.
27/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000352-47.2021.8.08.0058 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ALEX DA SILVA REQUERIDO: JOAQUIM JOSE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CASTELLANO NETO - SP50766 Advogados do(a) REQUERIDO: ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANCA - SP269561, FLAVIA CRISTINA SANCHES - SP254900 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Cuida-se de ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada por Alex da Silva em face de Joaquim José da Silva.

O feito foi regularmente impulsionado, tendo sido determinada a citação do requerido, oportunidade em que a parte autora foi instada a indicar o endereço atualizado do demandado para a efetivação do ato processual.

Entretanto, conforme se extrai dos autos, malgrado devidamente intimada para providenciar a citação e suprir a ausência de pressuposto essencial ao desenvolvimento válido do processo, a parte requerente quedou-se inerte.

Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido do processo.

Sobre o tema, destaca-se a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que reconhece a imprescindibilidade da citação para a regular formação da relação processual, sendo inviável o prosseguimento do feito sem a efetiva triangulação processual.

Dessa forma, considerando a inércia da parte autora e a impossibilidade de prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Observado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

IBITIRAMA-ES, 13 de março de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
17/03/2025 16:14

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 17:16

Processo Inspecionado
14/03/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 31/10/2024.
31/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
29/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:17

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:42

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2024.
19/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
28/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
28/05/2023 20:27

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA SANCHES em 27/04/2023 23:59.
28/05/2023 20:26

Decorrido prazo de ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANCA em 27/04/2023 23:59.
28/05/2023 20:26

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/04/2023 05:19

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2023.
10/04/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/03/2023 14:10

Expedição de Ofício.
27/09/2022 09:44

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:43

Publicado Intimação eletrônica em 01/09/2022.
02/09/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:18

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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