27/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO - CPF: *26.***.*28-89 (EXECUTADO).
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:25

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:17

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 08/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001080-46.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELTON FRANCIS MARETTO EXECUTADO: ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE - ES19636, HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Considerando que o executado não se manifestou acerca dos valores penhorados no ID 62066186, embora devidamente intimado, vide certidão ID 66367301, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a plena satisfação da obrigação exequenda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Determino o imediato desbloqueio dos demais valores penhorados e promovo a baixa na restrição realizada no ID 62068336.

Junte-se espelhos aos autos.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no montante de R$ 9.849,55 (nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), promovendo-se, ulteriormente, o arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de estilo.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
04/04/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO em 26/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
27/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001080-46.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELTON FRANCIS MARETTO EXECUTADO: ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE - ES19636, HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas ao executado ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA NETTO: (i) Infojud, sistema instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal; (ii) Renajud, sistema de verificação de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud, sistema que visa o levantamento de ativos financeiros; (iv) Sniper, sistema de busca de informações sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais.

Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei.

Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
17/03/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
31/01/2025 15:32

Determinada a quebra do sigilo bancário
31/01/2025 15:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal
31/01/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:13

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
24/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:30

Juntada de Alvará
04/10/2023 03:36

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 20/09/2023.
19/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:10

Expedição de intimação - diário.
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:41

Juntada de Petição de agravo de instrumento
29/08/2023 01:45

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2023.
29/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:33

Expedição de intimação - diário.
17/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 16:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
21/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 20/07/2023 23:59.
01/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 28/06/2023.
28/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:47

Expedição de intimação - diário.
21/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 10:33

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 19:42

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2023.
27/03/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:02

Expedição de intimação - diário.
07/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:48

Redistribuído por dependência em razão de erro material
13/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007928-94.2025.8.08.0048

Eduardo Francisco Facanali

Inss

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5003525-32.2025.8.08.0000

Paulo Roberto Vieira

Banco Bmg SA

Advogado: Taiane Pontini Grola

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5038148-55.2022.8.08.0024

Marcio Fraga Duarte

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Laspro Consultores LTDA

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 5003530-79.2025.8.08.0024

Elize Maia Secomandi Giorni

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5008746-21.2025.8.08.0024

Ana Maria de Aguiar

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Alan Gomes Patricio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2025 21:10

Exibir Processo