17/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 EXEQUENTE: CYRO JOSE VIVACQUA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - ES11645 DESPACHO/DECISÃO/CARTA/MANDADO Vistos em inspeção 1.

Observo que, conforme informa a petição retro (ID nº 63571464), o agravo de instrumento nº 5007570-16.2024.8.08.0000, interposto em face da decisão de ID nº 38722072 ainda não transitou em julgado, contudo, não houve atribuição de efeito suspensivo.

Além disso, observo que, diferentemente do alegado pelo executado, não se trata de cumprimento provisório de sentença.

Sendo assim, considerando que já foi expedida a ordem de pagamento (id 48426485), intime-se o Estado do Espírito Santo para comprovar o pagamento da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias, ficando advertido que o descumprimento implicará em multa de 20% do débito por ato atentatório à dignidade da justiça.

Após, intime-se o titular/beneficiário da RPV para se pronunciar sobre a quitação, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa mencionada acima.

Intime-se.

Diligencie-se.

LINHARES, 07/03/2025 EXEQUENTE: CYRO JOSE VIVACQUA Nome: CYRO JOSE VIVACQUA Endereço: Rua Crispa, 733, (Lot L Park), São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-148 EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido
17/03/2025 16:17

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:07

Processo Inspecionado
17/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:12

Juntada de Petição de pedido de providências
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:22

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:32

Juntada de Petição de pedido de providências
26/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:24

Expedição de Ofício.
03/08/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:57

Recebidos os autos
10/07/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
10/07/2024 10:57

Expedição de Informações.
03/07/2024 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
03/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2024 12:21

Processo Inspecionado
08/06/2024 12:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO)
12/12/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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