TJES - 5001709-46.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001709-46.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ERNANE TRINDADE Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA - ES11663 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ERNANE TRINDADE Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, 500, Apto 802, Edifício Dilorena, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110 -
11/03/2025 17:09
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 13:41
Processo Inspecionado
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15/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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20/06/2024 20:15
Processo Inspecionado
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19/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
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22/03/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 17:39
Processo Inspecionado
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09/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 17:53
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 21:43
Processo Inspecionado
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15/02/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 16:21
Conclusos para despacho
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20/07/2022 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 15:08
Expedição de intimação eletrônica.
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15/03/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2022 13:59
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/10/2021 16:20
Expedição de carta postal - intimação.
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19/07/2021 08:42
Processo Inspecionado
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19/07/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2021 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/03/2021 23:59.
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17/07/2021 04:16
Decorrido prazo de CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA em 09/03/2021 23:59.
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16/07/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
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13/07/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
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04/07/2021 10:09
Processo Inspecionado
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04/07/2021 10:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/03/2021 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
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01/02/2021 16:52
Expedição de intimação eletrônica.
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01/02/2021 16:52
Expedição de intimação eletrônica.
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21/07/2020 15:00
Processo Inspecionado
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21/07/2020 15:00
Decisão proferida
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13/03/2020 13:51
Conclusos para decisão
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30/10/2019 20:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/10/2019 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 17:26
Expedição de intimação eletrônica.
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04/07/2019 13:10
Processo Inspecionado
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04/07/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2018 13:20
Conclusos para despacho
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09/08/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2018 00:08
Decorrido prazo de ERNANE TRINDADE em 09/05/2018 23:59:59.
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02/05/2018 13:43
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/03/2018 15:18
Expedição de carta postal - citação.
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30/01/2018 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2018 15:55
Processo Inspecionado
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08/01/2018 15:52
Conclusos para despacho
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08/01/2018 15:50
Expedição de Certidão.
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19/12/2017 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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