TJGO - 5976111-28.2024.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 4º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

VIVARE TELECOM LTDA

CNPJ: 36.521.462/0001-00

Advogados

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS

OAB: 63873/GO

Polo Passivo

Partes

HUDSON DE SOUZA

CPF *18.***.*00-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/07/2025 19:18

    Processo Arquivado

  • 15/07/2025 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (15/07/2025 19:06:31))

  • 15/07/2025 19:06

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Documento Expedido - 15/07/2025 19:06:31)

  • 15/07/2025 19:06

    Cumprimento Genérico

  • 15/07/2025 19:04

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (26/06/2025 15:18:3

  • 26/06/2025 15:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

  • 26/06/2025 15:18

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 23/06/2025 09:32

    P/ SENTENÇA

  • 17/06/2025 17:14

    Carta de ccrédito

  • 13/06/2025 19:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2025 16:00:51))

  • 13/06/2025 16:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/06/2025 16:00

    intimando a parte exequente para manifestar sobre o mandado não cumprido

  • 13/06/2025 09:56

    Para Hudson De Souza (Mandado nº 5036397 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/03/2025 19:32:58))

  • 27/05/2025 12:03

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 5036397 / Para: Hudson De Souza)

  • 16/05/2025 14:29

    Para Hudson De Souza

  • 16/05/2025 12:07

    Encaminho para expedição de mandado de penhora.

  • 02/05/2025 22:27

    Para (Polo Passivo) Hudson De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ677778654BR idPendenciaCorreios3188938idPendenciaCorreios

  • 02/05/2025 11:37

    Interlocutória

  • 28/04/2025 17:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/04/2025 17:00

    INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DAS PENHORAS

  • 28/04/2025 16:53

    PESQUISA SNIPER INFRUTÍFERA

  • 28/04/2025 16:53

    PESQUIJA INFOJUD INFRUTÍFERA

  • 28/04/2025 16:51

    PESQUISA PREVJUD

  • 28/04/2025 16:22

    RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 28/04/2025 16:13

    SISBAJUD PARCIALMENTE FRUTÍFERO- 56,41

  • 17/03/2025 15:06

    Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

  • 14/03/2025 19:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 14/03/2025 19:32

    Fase Executiva

  • 14/03/2025 12:57

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 10:26

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 11:08

    Interlocutória

  • 19/02/2025 11:44

    Processo Arquivado

  • 19/02/2025 11:43

    Termo final para pagamento voluntário dia 13/03/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 5976111-28.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Vivare Telecom LtdaRéu/Executado: Hudson De Souza SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.A lei estabelece que, no rito do Juizado Especial Cível, o comparecimento pessoal das partes a todos os atos do processo é obrigatório (Lei 9.099/95, art. 9º, caput), sob pena de revelia (Lei 9.099/95, art. 20).Narra a parte autora ser credora referente aos serviços prestados de multimídia e provedor de internet em que o réu deixou de cumprir o contrato, ficando inadimplente na quantia atualizada de R$ 908,72 , conforme planilha de cálculos apresentada.Citado e intimado (mov.29), a parte ré não compareceu à sessão de conciliação.Pois bem.Operada a revelia, presumem-se verdadeiras as alegações dos fatos narrados na petição inicial (Lei 9.099/95, art. 20).Estes fatos são verossímeis e, ademais, têm respaldo na prova documental produzida.Todavia, o pedido de danos materiais não merece prosperar em sua totalidade.Isso porque a parte autora incluiu em sua planilha de cálculos valores referentes a honorários advocatícios (R$ 151,45), os quais são incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais, salvo previsão específica em contrato, que não se verificou na espécie.Ante o exposto, julgo parcial procedente o pedido formulado e, por conseguinte, condeno a parte ré a pagar a parte autora R$ 757,27, acrescidos de correção monetária e os juros de mora simples calculados pela SELIC, a partir do ajuizamento da ação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Em razão da revelia, desnecessária a intimação da parte ré, devendo ser observado, por sua vez, o disposto no art. 346 do CPC (publicação do ato decisório no órgão oficial para que fluam os prazos contra o revel).Transitada em julgado, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC).

    Não requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Comprovado o depósito, libere-se em favor da parte autora o valor depositado em conta vinculada ao juízo, mediante a expedição de alvará ou ofício de transferência para conta de sua titularidade ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, ocasião em que aquela também deve ser intimada para se manifestar sobre a suficiência dos valores depositados no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

  • 31/01/2025 09:58

    Para Hudson De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 31/01/2025 09:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 31/01/2025 09:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 28/01/2025 20:16

    P/ SENTENÇA

  • 28/01/2025 20:16

    Para Adv(s). de VTL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 28/01/2025 20:16

    Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:30

  • 15/01/2025 17:02

    Para Hudson De Souza

  • 10/12/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) Hudson De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ535827365BR idPendenciaCorreios2871309idPendenciaCorreios

  • 06/12/2024 08:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/12/2024 08:36

    Audiência Agendada ZOOM

  • 05/12/2024 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 05/12/2024 16:55

    (Agendada para 28/01/2025 15:30)

  • 05/12/2024 10:22

    Interlocutória

  • 03/12/2024 14:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VTL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 03/12/2024 14:09

    Desmarcada - 09/12/2024 15:00

  • 02/12/2024 15:50

    Para Hudson De Souza

  • 22/11/2024 23:28

    Para (Polo Passivo) Hudson De Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ516650435BR idPendenciaCorreios2829158idPendenciaCorreios

  • 18/11/2024 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/11/2024 10:22

    Audiência Agendada ZOOM

  • 12/11/2024 20:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 12/11/2024 20:46

    (Agendada para 09/12/2024 15:00)

  • 07/11/2024 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 07/11/2024 12:21

    Remarcada - 07/11/2024 16:00

  • 07/11/2024 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/11/2024 08:29

    LINK AUDIENCIA ACESSO CONCILIAÇÃO

  • 28/10/2024 09:36

    Citação por whatsapp não efetivada

  • 25/10/2024 10:13

    Carta de Citação

  • 22/10/2024 22:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 22/10/2024 22:46

    (Agendada para 07/11/2024 16:00)

  • 21/10/2024 16:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivare Telecom Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/10/2024 16:39

    Despacho inicial de conhecimento

  • 21/10/2024 13:18

    P/ DESPACHO

  • 19/10/2024 15:27

    Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

  • 19/10/2024 15:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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