TJGO - 5078770-15.2025.8.09.0164

1ª instância - Cidade Ocidental - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO DE JESUS

CPF *34.***.*84-02

Advogados

DANIEL LEITE DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

MAURO CARDOSO PEREIRA

CPF *22.***.*80-15

LUIZA HELENA SARTORIO GUARACIABA

CPF *91.***.*41-72

RICARDO FRANCISCO DE SOUSA

CPF *05.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:13

    Processo Arquivado

  • 19/08/2025 19:05

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 22:30

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2025 22:27

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 22:27

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 22:25

    Mandado Expedido

  • 11/08/2025 11:47

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund.

    Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e  Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB.     Ato Ordinatório   Intime-se a parte requerida para informar  a quitação do acordo.   Cidade Ocidental, 8 de agosto de 2025.   PAULA MENDONÇA RODRIGUES Analista Judiciário Mat.

    TJ/GO 5120969

  • 08/08/2025 15:10

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 14:58

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 14:58

    Ato ordinatório

  • 07/08/2025 13:54

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 20:38

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2025 18:04

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2025 18:04

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2025 17:54

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 17:54

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 17:31

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

  • 05/08/2025 14:37

    Autos Conclusos

  • 05/08/2025 14:36

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 05/08/2025 14:36

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 05/08/2025 14:36

    Certidão Expedida

  • 05/08/2025 14:36

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 05/08/2025 14:36

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 04/08/2025 13:41

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2025 13:13

    AR Frutífero

  • 12/06/2025 01:49

    Para Ricardo Francisco De Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 17:18:21))

  • 12/06/2025 01:49

    Para Mauro Cardoso Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 17:18:21))

  • 02/06/2025 22:31

    Para (Polo Passivo) Luiza Helena Sartorio Guaraciaba - Código de Rastreamento Correios: YQ718305846BR idPendenciaCorreios3290431idPendenciaCorreios

  • 02/06/2025 22:30

    Para (Polo Passivo) Mauro Cardoso Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ718305832BR idPendenciaCorreios3290430idPendenciaCorreios

  • 02/06/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) Ricardo Francisco De Sousa - Código de Rastreamento Correios: YQ718305850BR idPendenciaCorreios3290432idPendenciaCorreios

  • 28/05/2025 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 17:18:21))

  • 28/05/2025 20:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (28/05/2025 17:16:51))

  • 28/05/2025 17:31

    Certidão - Envio de e-carta

  • 28/05/2025 17:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/05/2025 17:18

    Link da Audiência

  • 28/05/2025 17:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 28/05/2025 17:16

    (Agendada para 04/08/2025 14:00:00)

  • 07/05/2025 20:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/04/2025 16:05

    Autos Conclusos

  • 25/04/2025 15:01

    PETIÇÃO INICIAL, MEMORIAL E PLANTA, JUNTO COM ART. MATRICULA JÁ FORA APRESENTADA

  • 31/03/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 31/03/2025 15:15

    Intimar a parte autora sob pena de extinção

  • 31/03/2025 15:14

    Decurso do prazo do mov. 14

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

    PUB.

    E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5078770-15.2025.8.09.0164Polo Ativo: Jose Ricardo De JesusPolo Passivo: Mauro Cardoso PereiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DESPACHO Tendo em vista a parte autora ter comprovado a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme dispõe a Súmula nº 25 do TJGO, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita integralmente para a parte autora.Para a segura manifestação deste Magistrado e das Fazendas Públicas nas ações que versam sobre usucapião de bens imóveis urbanos é preciso verificar o destaque válido do imóvel usucapiendo do patrimônio público para o particular, o que perpassa pela análise dos seguintes documentos, a serem providenciados pela parte autora: (1) petição inicial, (2) Certidão de Registro do imóvel usucapiendo, (3) planta e (4) memorial descritivo do imóvel, estes últimos assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

    Assim, intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, providencie a documentação faltante.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

  • 05/03/2025 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/03/2025 14:52:15)

  • 05/03/2025 14:52

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 05/03/2025 14:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/02/2025 10:39

    EXTRATO DO OUTRO BANCO - NUBANK

  • 12/02/2025 16:20

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 12/02/2025 15:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 12/02/2025 15:12

    IA COMPROVANTE DA HIPOSSUFICIENCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PROSSEGUIMENTO

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG.

    PUB.

    E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5078770-15.2025.8.09.0164Polo Ativo: Jose Ricardo De JesusPolo Passivo: Mauro Cardoso PereiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DESPACHO Certifique-se à Escrivania a retirada dos presentes autos do Segredo de Justiça.A parte autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, ocorre que não acostou aos autos a documentação necessária para o deferimento da mesma, sendo assim, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, demonstre a sua insuficiência de recursos, na forma do §2º do artigo 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), devendo ainda apresentar a guia (não paga) de custas processuais dos autos, os últimos três extratos bancários, Carteira de Trabalho Digital, se houver vínculo empregatício anexar os três últimos contracheques e o que mais achar necessário para comprovar a sua hipossuficiência, ou ainda, caso desista dos benefícios da Justiça gratuita, apresente o comprovante de pagamento da guia de custas iniciais, e ainda, deve apresentar a certidão de matrícula do imóvel atualizada.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

  • 05/02/2025 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo De Jesus (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2025 11:39:16)

  • 05/02/2025 14:45

    Retirada Segredo de Justiça da capa autos

  • 05/02/2025 11:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/02/2025 16:31

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 03/02/2025 16:16

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 03/02/2025 16:16

    Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDRÉ COSTA JUCÁ

  • 03/02/2025 16:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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