TJGO - 5736936-95.2022.8.09.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.014.123/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

VANDERLEY FAGUNDES DOS SANTOS

OAB: 64453/GO

Testemunhas

Partes

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *91.***.*78-68

SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA LEOURES

CPF *73.***.*68-68

GABRIELA DA SILVA MORAIS

MARTA AVILA DOS SANTOS D ABADIA

GILSON JOSE DO CARMO

CARLA ALVES DE ANDRADE

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*65-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:21

    Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte (18/06/2025 16:26:57))

  • 23/06/2025 18:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2025 17:40

    P/ O RELATOR

  • 23/06/2025 11:12

    PEDIDO DE CURATELA

  • 18/06/2025 23:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte (18/06/2025 1

  • 18/06/2025 16:28

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 18/06/2025 16:26:57)

  • 18/06/2025 16:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 18/06/2025 16:26:57)

  • 18/06/2025 16:26

    (Sessão do dia 16/06/2025 10:00)

  • 18/06/2025 16:26

    (Sessão do dia 16/06/2025 10:00)

  • 09/06/2025 16:46

    Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/06/2025 17:44:26))

  • 04/06/2025 17:44

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/06/2025 17:44:26)

  • 04/06/2025 17:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/06/2025 17:44:26)

  • 04/06/2025 17:44

    (Sessão do dia 16/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 04/06/2025 13:52

    (Ao Desembargador - Oscar de Oliveira Sá Neto - Desembargador)

  • 02/06/2025 18:04

    P/ O RELATOR

  • 02/06/2025 18:03

    MANIFESTAÇÃO EM 2º GRAU

  • 22/05/2025 12:04

    Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/05/2025 15:39:34))

  • 16/05/2025 11:39

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yara Alves Ferreira e Silva

  • 15/05/2025 15:49

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/05/2025 15:39:34)

  • 15/05/2025 15:39

    Vista à Procuradoria-Geral de Justiça

  • 15/05/2025 13:08

    P/ O RELATOR

  • 15/05/2025 12:24

    Juntada -> Petição

  • 15/05/2025 12:24

    Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/05/2025 13:15:16))

  • 13/05/2025 14:18

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 13/05/2025 14:18

    Promotor Responsável Habilitado: BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

  • 13/05/2025 13:15

    On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/05/2025 13:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/05/2025 12:33

    P/ O RELATOR

  • 13/05/2025 12:32

    1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Alexandre Bizzotto

  • 13/05/2025 12:32

    Certidão Expedida

  • 12/05/2025 17:51

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 12/05/2025 13:48

    4ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 6053980-83.2024 - Distribuído para: Adegmar José Ferreira

  • 12/05/2025 13:48

    4ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 6053980-83.2024 - Distribuído para: Adegmar José Ferreira

  • 08/05/2025 14:27

    Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/04/2025 19:20:09))

  • 05/05/2025 13:41

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/04/2025 19:20:09)

  • 30/04/2025 19:20

    Renovação do prazo

  • 29/04/2025 17:25

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 28/04/2025 13:55

    Autos Conclusos

  • 27/04/2025 11:42

    Decurso de prazo sem manifetação do MP

  • 04/04/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2025 18:50:07))

  • 25/03/2025 18:50

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/03/2025 18:50

    Intimação DO MP PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES

  • 25/03/2025 18:48

    CADASTRO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA EXECUÇÃO PENAL: 7000014-57.2025.8.0

  • 25/03/2025 15:37

    apelação

  • 21/03/2025 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (11/03/2025 19:33:42))

  • 20/03/2025 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/03/2025 20:02:57))

  • 18/03/2025 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 18/03/2025 13:37

    REINTIMA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS

  • 18/03/2025 12:26

    Autos Conclusos

  • 17/03/2025 21:20

    Apelação

  • 14/03/2025 17:17

    Resposta do ofício expedido em mov. 210 - Presídio de Barro Alto

  • 13/03/2025 13:43

    Mandado de Prisão Cumprido

  • 13/03/2025 13:32

    Certidão Expedida

  • 12/03/2025 19:43

    Para Barro Alto - DGAP - Unidade Prisional Feminina

  • 12/03/2025 18:56

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 12/03/2025 18:43

    - Termos Tribunal do Júri

  • 12/03/2025 18:28

    - Ata de Julgamento do Tribunal do Júri

  • 12/03/2025 17:19

    Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 09:00 - Leitura da sentença

  • 12/03/2025 17:18

    Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 09:00 - Júri

  • 12/03/2025 17:16

    Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 09:00 - Júri

  • 12/03/2025 17:15

    Envio de Mídia Gravada em 12/03/2025 - 09:00 - Júri

  • 12/03/2025 12:34

    RESPOSTA AO EMAIL ENVIADO PELO MAGISTRADO

  • 12/03/2025 09:07

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/03/2025 00:46

    pedido de prorrogação do júri do dia 12 de março

  • 11/03/2025 20:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/03/2025 19:33:42)

  • 11/03/2025 20:11

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 11/03/2025 19:33:42)

  • 11/03/2025 19:33

    Pedido do MP de adiamento da sessão - mantém a sessão designada

  • 11/03/2025 17:36

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2025 17:36

    Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/03/2025 16:42:18))

  • 11/03/2025 17:02

    Autos Conclusos

  • 11/03/2025 17:01

    - Pedido de dispensa testemunha Gelson

  • 11/03/2025 16:15

    Para Gilson José do Carmo (Mandado nº 4263010 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 11/03/2025 11:44

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/03/2025 16:42:18)

  • 10/03/2025 16:42

    Para Marta Avila dos Santos d Abadia (Mandado nº 4474626 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 20:48:49))

  • 10/03/2025 15:11

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/03/2025 20:02:57)

  • 10/03/2025 11:38

    Certidão de antecedentes criminais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 5736936-95.2022.8.09.0034Promovente: Ministerio PublicoPromovido: Erika Rodrigues Dos SantosNatureza: Ação Penal de Competência do JúriDECISÃOTrata-se de petição da defesa arrolando duas testemunhas para a sessão do júri.Pois bem.O pedido realizado pela defesa não pode ser atendido, uma vez que houve a preclusão do direito de arrolar testemunhas.Isso porque a defesa foi devidamente intimada em 22/11/2024 para que apresentasse o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 422 do CPP.

    A defesa juntou manifestou em 27/11/2024, arrolando três testemunhas.Porém, na data de 02/03/2025 (mais de três meses depois da manifestação anterior e apenas dez dias antes da sessão de julgamento) a defesa arrolou mais duas testemunhas, não apresentando qualquer justificação para o arrolamento extemporâneo.É certo que o momento para a apresentação do rol das testemunhas a serem ouvidas em plenário é na intimação referente ao art. 422 do CPP, que prevê o prazo especifico de 05 (cinco) dias para a diligência.Assim, tendo a defesa arrolado as outras duas testemunhas após o prazo previsto na legislação penal, ocorreu a preclusão do direito da acusada.Nesse sentido, destaco:AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    TRIBUNAL DO JÚRI.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    NULIDADE POR NÃO ACOLHER OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA.

    IMPROCEDÊNCIA.

    APRESENTAÇÃO APÓS A FASE DO ART. 422 DO CPP.

    PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

    JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS.

    SÚMULA N. 7/STJ.

    TESTEMUNHA QUE NÃO TERIA PRESENCIADO OS FATOS.

    QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SÚMULA N. 282/STF. 1 - A não apresentação das testemunhas defensivas, por ocasião da fase do art. 422 do CPP, acarreta em preclusão, mormente se não demonstrada justificativa válida para a não oferta das mesmas no momento oportuno, tampouco prejuízo pela sua não escuta. (...) (STJ, AgRg no AREsp n. 2.274.677/RJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 27/6/2023, DJe de 30/6/2023.)PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    NULIDADES .

    QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA MUNIÇÃO PERICIADA.

    SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA A SESSÃO PLENÁRIA .

    INOCORRÊNCIA.

    PRECLUSÃO.

    DEFICIÊNCIA DE DEFESA.

    INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N . 523, DA SÚMULA DO STF. (...) II - Consolidou-se na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça o entendimento de que se opera a preclusão quando o requerimento do art. 422, do CPP não for apresentado no quinquídio legal. (Precedentes).

    III - Nos termos do Enunciado n . 523, da Súmula do STF, "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu".

    IV - A perda do prazo para apresentação do requerimento do art. 422, do CPP, por si só, não é apta a revelar ausência ou insuficiência de defesa, uma vez que não se cuida de peça obrigatória.

    Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido . (STJ - RHC: 64465 PR 2015/0251178-2, Relator.: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 25/10/2016, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/11/2016)Registro que a defesa já tinha conhecimento acerca das testemunhas que arrolou nesse momento (policiais que atenderam a ocorrência), não havendo qualquer justificativa para o arrolamento tardio.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas na manifestação de mov. 179.Cientifique-se.No mais, aguarde-se a sessão de julgamento.Diligências necessárias.  Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

  • 07/03/2025 20:02

    Juntada de documentos

  • 07/03/2025 14:41

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4474626 / Para: Marta Avila dos Santos d Abadia)

  • 07/03/2025 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/03/2025 13:55:22)

  • 06/03/2025 20:48

    Juntada -> Petição

  • 06/03/2025 13:55

    Preclusão do direito de arrolar testemunhas

  • 06/03/2025 10:19

    Para Terezinha Pereira dos Santos (Mandado nº 4263217 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 05/03/2025 11:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2025 08:21

    solicitação intimação testemunhas policiais

  • 20/02/2025 00:42

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/02/2025 15:26:59))

  • 19/02/2025 23:00

    Para Silvana Aparecida de Almeida Leoures (Mandado nº 4263177 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 11/02/2025 15:46

    Para Gabriela da Silva Morais (Mandado nº 4262977 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 11/02/2025 15:44

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Mandado nº 4296862 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 10/02/2025 16:39

    comprovante de envio de ofício para 6° seção da policia militar

  • 10/02/2025 16:35

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/02/2025 16:29

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4296862 / Para: Erika Rodrigues Dos Santos)

  • 10/02/2025 16:22

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/02/2025 15:26:59)

  • 10/02/2025 15:26

    Para Marta Avila dos Santos d Abadia (Mandado nº 4262937 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 10/02/2025 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/12/2024 13:38:58))

  • 07/02/2025 14:52

    endereço

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/02/2025 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/02/2025 14:48:36)

  • 05/02/2025 14:48

    Pedido de endereço correto da acusada

  • 05/02/2025 14:08

    Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4263217 / Para: Terezinha Pereira dos Santos)

  • 05/02/2025 14:07

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4263177 / Para: Silvana Aparecida de Almeida Leoures)

  • 05/02/2025 14:04

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4263010 / Para: Gilson José do Carmo)

  • 05/02/2025 13:53

    Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4262977 / Para: Gabriela da Silva Morais)

  • 05/02/2025 13:50

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4262937 / Para: Marta Avila dos Santos d Abadia)

  • 31/01/2025 16:55

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 03/12/2024 13:38:58)

  • 31/01/2025 16:54

    Intimação dos jurados e suplentes

  • 31/01/2025 16:53

    Edital de convocação dos jurados

  • 31/01/2025 16:52

    Termo do sorteio dos jurados

  • 09/12/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 28/11/2024 12:45

    Autos Conclusos

  • 27/11/2024 21:44

    testemunhas

  • 25/11/2024 18:45

    Juntada -> Petição

  • 25/11/2024 18:45

    Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/11/2024 14:04:45))

  • 22/11/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (12/11/2024 13:36:24))

  • 21/11/2024 14:07

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/11/2024 14:04:45)

  • 21/11/2024 14:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/11/2024 14:04:45)

  • 21/11/2024 14:04

    Intimação das partes - Art. 422

  • 18/11/2024 14:52

    Autuação de novo processo - RESE a ser apreciada em autos apartados

  • 12/11/2024 13:36

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 12/11/2024 13:36

    Recurso em sentido estrito

  • 11/11/2024 19:02

    Autos Conclusos

  • 11/11/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (30/10/2024 23:57:21))

  • 06/11/2024 19:49

    recurso em sentido estrito

  • 30/10/2024 23:57

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

  • 30/10/2024 23:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ

  • 30/10/2024 23:57

    art. 121, §2º, II e IV, do CP

  • 28/10/2024 13:28

    Antecedentes criminais

  • 25/10/2024 16:35

    P/ SENTENÇA

  • 18/10/2024 18:43

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/10/2024 18:55:03))

  • 15/10/2024 12:44

    *01.***.*15-53

  • 10/10/2024 08:26

    Aguardar manifestação

  • 07/10/2024 13:25

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 04/10/2024 18:55:03)

  • 04/10/2024 18:55

    pedido de internação

  • 04/10/2024 18:51

    Autos Conclusos

  • 04/10/2024 18:50

    Decurso de prazo sem apresentação de AF pela defesa

  • 23/09/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2024 11:57:28))

  • 12/09/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/09/2024 15:12:14)

  • 12/09/2024 15:12

    DESABILITAÇÃO DE ADVOGADO NOMEADO E INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA AF

  • 12/09/2024 15:03

    On-line para Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/03/2024 11:57:28)

  • 12/09/2024 14:42

    Ratifica Alegações Finais

  • 12/09/2024 14:41

    Por Jean Cleber Cassiano Zamperlini (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/09/2024 16:33:58))

  • 11/09/2024 17:06

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/09/2024 16:33:58)

  • 11/09/2024 16:37

    Término da Suspensão do Processo

  • 11/09/2024 16:33

    Decisão e laudo pericial dos autos 5155024-65

  • 06/09/2024 17:12

    (Por 10 dias)

  • 02/09/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 18/08/2024 15:22

    (Por 15 dias)

  • 17/08/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 07/08/2024 23:29

    (Por 10 dias)

  • 05/08/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 26/07/2024 13:50

    (Por 10 dias)

  • 26/07/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 11/07/2024 12:36

    (Por 15 dias)

  • 11/07/2024 12:35

    SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2024 14:26

    notificação do evento 102

  • 10/07/2024 14:16

    advogados constituidos

  • 03/07/2024 17:10

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Mandado nº 2882724 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2024 11:57:28))

  • 01/07/2024 21:42

    pedido de suspenção

  • 27/06/2024 17:54

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2882724 / Para: Erika Rodrigues Dos Santos)

  • 27/06/2024 17:20

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Incidente de Insanidade Mental - 26/04/2024 13:53:00)

  • 16/06/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 06/06/2024 16:03

    (Por 10 dias)

  • 06/06/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 27/05/2024 13:14

    (Por 10 dias)

  • 26/05/2024 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 26/04/2024 13:53

    (Por 30 dias)

  • 26/04/2024 13:53

    e diligências posteriores

  • 25/04/2024 14:19

    Autos Conclusos

  • 25/04/2024 14:19

    - DECISÃO AUTOS N 5155024-65

  • 21/04/2024 14:42

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Mandado nº 2152071 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2024 11:57:28))

  • 22/03/2024 14:38

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2152071 / Para: Erika Rodrigues Dos Santos)

  • 22/03/2024 11:57

    Intimação pessoal da ré

  • 15/03/2024 16:11

    Autos Conclusos

  • 15/03/2024 16:09

    - prazo decorrido

  • 04/03/2024 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/10/2023 14:47:33))

  • 21/02/2024 15:48

    On-line para Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/10/2023 14:47:33)

  • 21/02/2024 15:41

    Alegações Finais

  • 22/01/2024 03:37

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (15/12/2023 13:22:04))

  • 15/12/2023 13:23

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/12/2023 13:22:04)

  • 15/12/2023 13:22

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/10/2023 14:47:33))

  • 14/12/2023 14:32

    - instituto Criminalistica

  • 27/11/2023 17:58

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 17/10/2023 14:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/10/2023 14:47

    Realizada sem Sentença - 17/10/2023 12:00

  • 17/10/2023 14:46

    Envio de Mídia Gravada em 17/10/2023 - 12:00 - Audiência

  • 29/09/2023 16:54

    NOTIFICADA

  • 09/09/2023 14:30

    HABILITAÇÃO

  • 23/08/2023 12:19

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/07/2023 20:10:01))

  • 14/08/2023 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/08/2023 16:49:21))

  • 07/08/2023 13:10

    Intimação de Marta e Gabriela

  • 04/08/2023 15:57

    Recebido 37 bpm

  • 04/08/2023 15:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/08/2023 15:36

    Recebido - central de mandados - Anápolis

  • 04/08/2023 15:33

    Para Erika Rodrigues Dos Santos

  • 02/08/2023 16:49

    On-line para Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 02/08/2023 16:49

    (Agendada para 17/10/2023 12:00)

  • 02/08/2023 16:31

    Certidão Expedida

  • 02/08/2023 16:31

    Remarcada - 28/07/2023 16:00

  • 28/07/2023 12:25

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 27/07/2023 20:10

    Redesignação de audiência de instrução

  • 27/07/2023 18:37

    P/ DECISÃO

  • 06/07/2023 21:57

    Para Marta Avila dos Santos d Abadia (Mandado nº 850366 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 06/07/2023 16:27

    37ª BPM

  • 06/07/2023 15:15

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 04/07/2023 13:25

    Para Gabriela da Silva Morais (Mandado nº 850438 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 30/06/2023 15:43

    CIENTE

  • 30/06/2023 15:24

    HABILITAÇÃO

  • 28/06/2023 16:36

    - central de mandados de Anapolis

  • 28/06/2023 16:32

    Para Erika Rodrigues Dos Santos

  • 28/06/2023 11:41

    Para Erika Rodrigues Dos Santos (Mandado nº 850283 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 28/06/2023 08:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/06/2023 17:28

    Autos Conclusos

  • 26/06/2023 16:23

    Recibo - 6° Seção de Polícia Judiciária Militar

  • 26/06/2023 16:19

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/06/2023 16:04

    Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 850438 / Para: Gabriela da Silva Morais)

  • 26/06/2023 16:01

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 850366 / Para: Marta Avila dos Santos d Abadia)

  • 26/06/2023 15:55

    Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 850283 / Para: Erika Rodrigues Dos Santos)

  • 26/06/2023 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 26/06/2023 15:32

    (Agendada para 28/07/2023 16:00)

  • 26/06/2023 14:34

    Juntada -> Petição

  • 23/06/2023 19:48

    Por JEAN CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2023 10:22:19))

  • 23/06/2023 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/06/2023 10:22

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/06/2023 10:22

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/05/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2023 16:11:38))

  • 10/05/2023 17:27

    Autos Conclusos

  • 10/05/2023 17:02

    Redesignação

  • 09/05/2023 16:11

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/05/2023 16:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/05/2023 16:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/04/2023 15:53

    Autos Conclusos

  • 30/03/2023 18:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/01/2023 13:31

    Autos Conclusos

  • 26/01/2023 12:59

    - Ofício Respondido

  • 25/01/2023 18:34

    Para 1ª Câmara Criminal

  • 25/01/2023 17:53

    INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS

  • 23/01/2023 17:18

    Autos Conclusos

  • 23/01/2023 17:13

    Alvara de Soltura autos 5782513-96

  • 18/01/2023 18:45

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 18/01/2023 18:16

    oficio comunicando cumprimento alvara

  • 09/01/2023 18:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Erika Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 15/12/2022 15:45:57)

  • 15/12/2022 15:45

    - CITAÇÃO

  • 14/12/2022 17:29

    Certidao SEEU

  • 14/12/2022 17:23

    Certidao Antecedentes

  • 14/12/2022 15:33

    mandado remetido malote digital

  • 14/12/2022 09:33

    Cumprimento Genérico

  • 13/12/2022 19:36

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 06/12/2022 16:49

    JUNTADA LAUDO CADAVÉRICO

  • 06/12/2022 16:47

    JUNTADA LAUDO CADAVÉRICO

  • 06/12/2022 11:03

    Por Mário Henrique Cardoso Caixeta (Referente à Mov. Processo Distribuído (01/12/2022 18:32:26))

  • 06/12/2022 10:52

    Autos Conclusos

  • 06/12/2022 10:17

    DENÚNCIA + DILIGÊNCIAS (laudos)

  • 01/12/2022 18:32

    On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 01/12/2022 18:32:26)

  • 01/12/2022 18:32

    Corumbá de Goiás - Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

  • 01/12/2022 18:32

    IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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