27/08/2025 10:20

Intimação Efetivada
27/08/2025 10:12

Intimação Expedida
26/08/2025 15:52

Juntada -> Petição
26/08/2025 14:31

Intimação Efetivada
26/08/2025 14:22

Intimação Expedida
25/08/2025 17:19

Juntada -> Petição
22/08/2025 16:50

Intimação Efetivada
22/08/2025 16:41

Intimação Expedida
22/08/2025 08:37

Juntada -> Petição
21/08/2025 20:17

Juntada -> Petição
15/08/2025 18:02

Juntada -> Petição
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:54

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Intimação Expedida
14/08/2025 15:47

Decisão -> Outras Decisões
14/08/2025 12:18

Autos Conclusos
13/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/08/2025 09:10

Intimação Efetivada
12/08/2025 09:10

Intimação Efetivada
12/08/2025 09:10

Intimação Efetivada
12/08/2025 09:10

Intimação Efetivada
12/08/2025 09:10

Intimação Efetivada
12/08/2025 09:03

Intimação Expedida
12/08/2025 09:03

Intimação Expedida
12/08/2025 09:03

Intimação Expedida
12/08/2025 09:03

Intimação Expedida
12/08/2025 09:03

Intimação Expedida
11/08/2025 17:17

Juntada -> Petição
07/08/2025 15:34

Juntada -> Petição
01/08/2025 16:02

Intimação Efetivada
01/08/2025 15:51

Intimação Expedida
28/07/2025 22:01

Juntada -> Petição
25/07/2025 14:32

Juntada -> Petição
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira 2ª Câmara Cível - [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5559514-77.2025.8.09.0051Comarca de origem: Goiânia – 22ª Vara CívelAGRAVANTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/AAGRAVADAS: MMV COMÉRCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROSRELATOR: Desembargador RODRIGO DE SILVEIRADECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A contra a decisão que homologou plano aprovado pela assembleia geral de credores e concedeu a recuperação judicial às sociedades que integram o “GRUPO MMV”, ora agravadas.A decisão agravada homologou o plano e concedeu a recuperação judicial às agravadas, mas fez ressalvas em relação aos itens 9.1.1, 9.5, 12, 14.1, 14.2 e 14.5 (evento 620 dos autos n. 5203940-16).Em suas razões, o agravante sustenta a existência das seguintes ilegalidades no plano de recuperação judicial: (i) correção monetária pela TR e de juros de mora de 0,5% ao ano (seriam incapazes de recompor o crédito); (ii) deságio abusivo (90%); (iii) prazo para pagamento exorbitante (12 anos); (iv) prazo de carência muito longo (18 meses); (v) possibilidade de leilão reverso; (vi) cláusula de não convolação da falência (possibilidade de convocação de assembleia para deliberar sobre a falência na hipótese de descumprimento das obrigações previstas no plano.

Requer a atribuição de efeito suspensivo ao agravo.

No mérito, pede a reforma da decisão agravada para decotar do plano as supostas ilegalidades apontadas acima (evento 01).É o relatório.

DECIDO.À primeira vista, considero que o presente agravo de instrumento pode ser processado, na medida em que o seu propósito é impugnar decisão proferida em processo de recuperação judicial, hipótese que parece se amoldar à tese fixada no Tema Repetitivo 1022 do STJ.

Por isso, recebo o recurso e examino o requerimento de efeito suspensivo.Como se sabe, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento depende do preenchimento de dois requisitos cumulativos, a saber: (i) probabilidade de provimento do recurso; e (ii) risco de dano grave decorrente da imediata produção de efeitos da decisão agravada (arts. 300, 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC).No caso concreto, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso.O agravante impugnou as cláusulas 9.2, 10 e 15 do plano de recuperação judicial apresentado pelas devedoras e modificado na assembleia geral de credores.

Em resumo, as cláusulas impugnadas versam sobre correção monetária pela TR; juros de mora de 0,5% ao ano; deságio de 90%; carência de 18 meses; prazo para pagamento em até 12 anos; possibilidade de leilão reverso dos créditos; possibilidade de convocação de assembleia em caso de descumprimento do plano em vez de convolar a recuperação em falência de forma imediata (eventos 152 e 537 dos autos n. 5203940-16).A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que os aspectos econômicos e negociais contidos no plano de recuperação judicial são decididos livremente pela assembleia geral de credores, sendo inadmissível a intervenção do Poder Judiciário.

Ao juízo da recuperação judicial é dado realizar apenas o controle de legalidade do plano.

No caso concreto, ao que tudo indica, as disposições relacionadas à correção monetária, juros de mora, deságio, carência e prazo de pagamento estão todas inseridas no âmbito da liberdade negocial inerente à natureza jurídica do plano homologado, de modo que o Poder Judiciário não poderia (em tese) invalidar ou tornar ineficaz a decisão da maioria dos credores, tomada em assembleia geral realizada especificamente com o fim de analisar os aspectos econômicos do plano.A propósito:(…) 1.

As decisões tomadas pela Assembleia Geral de Credores acerca do plano de recuperação judicial são soberanas e devem prevalecer, cabendo ao Poder Judiciário apenas o controle de legalidade do negócio jurídico. 2.

Os temas discutidos no plano relativos a correção monetária e juros enquadram-se nas matérias passíveis de deliberação entre os credores e devedores, o que afasta a possibilidade de revisão judicial do índice estabelecido no plano e regularmente aprovado. 3.

Não foi constatado nenhum abuso ou ilegalidade que justificasse a intervenção do Poder Judiciário no mérito da decisão negocial deliberada pelos credores no 5º Aditivo do Plano, homologado em 02.02.2022. 4.

A pretensão de mudança de índice após a aprovação (e cumprimento parcial) do plano esbarra no princípio da boa-fé, que exige lealdade, transparência, cooperação e confiança mútua entre as partes. 5. É inadmissível que alguém se beneficie de uma conduta anterior, gerando confiança na outra pessoa, e depois adote posição oposta, causando prejuízo, sob pena de violação ao princípio do venire contra factum proprium. (…) (STJ, REsp n. 2.181.008/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/6/2025, DJEN de 17/6/2025.)(…) 1.

As decisões da assembleia geral de credores que respeitem o quórum legal sujeitam à vontade da maioria e representam o veredito final a respeito do plano de recuperação, cabendo ao Poder Judiciário, sem adentrar a análise da viabilidade econômica, controlar a legalidade dos atos referentes à recuperação. 2.

A natureza jurídica negocial do plano de recuperação autoriza a discussão de medidas propositivas que possibilitem o soerguimento da empresa recuperanda e, por consequência, o adimplemento de todas as obrigações por meio de dois critérios fundamentais: a) o respeito à Lei 11.101/2005; e b) a subordinação ao princípio majoritário. 3. “No plano de recuperação judicial, a criação de subclasses entre credores é possível, desde que previsto critério objetivo e justificado, envolvendo credores com interesses homogêneos, vedando-se a estipulação de descontos que permitam a supressão de direitos de credores minoritários ou isolados” (AgInt no REsp n. 2.030.487/MT, Terceira Turma). 4.

A discussão acerca da correção monetária e dos deságios devidamente aprovados na assembleia geral de credores está inserida no âmbito da liberdade negocial inerente à natureza jurídica do plano homologado, inexistindo ilegalidade apta a justificar a intervenção do Poder Judiciário. 5. “O juiz está autorizado a realizar o controle de legalidade do plano de recuperação judicial, sem adentrar no aspecto da sua viabilidade econômica, a qual constitui mérito da soberana vontade da assembleia geral de credores” (REsp n. 1.660.195/PR, Terceira Turma). 6.

A previsão de alienação de ativos, segundo o disposto na Lei n. 11.101/2005, condiciona a validade do negócio jurídico à prévia homologação pelo juízo competente, não sendo necessária a repetição do texto legal no plano da recuperação. 7.

Recurso especial provido. (STJ, REsp n. 2.006.044/MT, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5/9/2023, DJe de 8/9/2023.)(…) 1.

Na hipótese dos autos, conquanto tenha sido apresentado modificativo do plano de recuperação judicial pouco antes da realização da assembleia, os credores puderam manifestar suas objeções e o plano foi aprovado, não restando demonstrada a violação do artigo 55 da Lei nº 11.101/2005. 2.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há empecilho legal para que o prazo de carência não corresponda ao prazo de fiscalização judicial. 3.

De acordo com a iterativa jurisprudência desta Corte, cabe à assembleia geral de credores deliberar de forma soberana acerca da viabilidade econômica da empresa, analisando os prazos de pagamento, a taxa de juros e a correção monetária incidentes sobre as obrigações constantes do plano. 4.

Rever as conclusões do Tribunal de origem no sentido de que o plano apresentado é líquido demandaria interpretação de suas cláusulas, bem como reexame de fatos, providências obstadas pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.655.367/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 19/5/2025, DJEN de 23/5/2025.)(…) 1. “No processo recuperacional, são soberanas as decisões da assembleia geral de credores sobre o conteúdo do plano de reestruturação e sobre as objeções/oposições suscitadas, cabendo ao magistrado apenas o controle de legalidade do ato jurídico, o que decorre, principalmente, do interesse público consubstanciado no princípio da preservação da empresa e consectária manutenção das fontes de produção e de trabalho” (REsp 1.587.559/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 6/4/2017, DJe de 22/5/2017). 2. “Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a concessão de prazos e descontos para pagamento de créditos, bem como correção monetária e juros inserem-se dentre as tratativas negociais passíveis de deliberação pelo devedor e pelos credores quando da discussão assemblear sobre o plano de recuperação apresentado” (AgInt no REsp 1.743.785/SP, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 1º/7/2024, DJe de 8/7/2024). 3.

Na hipótese, não constatada ilegalidade na cláusula impugnada, não compete ao Poder Judiciário interferir na vontade soberana dos credores, alterando o conteúdo do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.293.082/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 22/10/2024.)Acerca do “Leilão Reverso de Créditos”, as devedoras estipularam que seria “a possibilidade de os credores resgatarem parte de seus créditos antecipadamente em cada ano”.

De acordo com o plano, “na prática, significa destinar recursos da geração de caixa para a aquisição de créditos com deságio.

Vencerão o leilão os credores que ofertarem seus créditos com a maior taxa de deságio” (evento 152, cláusula 10).Via de regra, o leilão reverso de créditos também não é ilegal em si mesmo, desde que se observe a regra geral da igualdade de condições entre os credores.

A possibilidade de leilão reverso deve ser uma faculdade aos credores, e não uma imposição.

Também não pode restringir a participação de credores.No caso específico, não há aparente ilegalidade na disposição contratual que estipulou a possibilidade de leilão reverso de créditos, não se observa nenhuma restrição de classes específicas e tampouco a obrigatoriedade de participação.

De acordo com o plano, “poderão participar todos os credores sujeitos à Recuperação Judicial”, e os eventuais leilões “serão feitos em Assembleia Geral de Credores a ser presidida pelo Administrador Judicial” (evento 152, cláusula 10).É dizer, o credor que não tiver interesse em reduzir o valor de seus créditos para recebê-los de forma antecipada nos eventuais leilões, basta não participar.

Sobre esse ponto, confira-se o entendimento do TJSP:PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Aprovação com ressalvas – Disposições acerca do deságio, prazo de pagamento e carência se incluem na esfera de avaliação econômico-financeira do plano, que foge ao controle de legalidade cabente na apreciação judicial – Correção das parcelas a serem adimplidas que comportam substituição da taxa TR, adotada pelo plano, pelos índices da Tabela Prática deste TJSP – Precedentes – Observação de que a atualização, composta pela soma de tal correção com juros de 1% a.a., não poderá ultrapassar 3% a.a., em consonância com decisão soberana da assembleia – Leilão reverso – Possibilidade – Participação opcional dos credores interessados, sem violação do par conditio creditorum – Circunstância dos autos que recomenda a baixa nos protestos dos créditos e nas inscrições das recuperandas em cadastros de negativação de crédito, sob condição resolutiva (art. 127 do Código Civil), e não a mera suspensão de tais protestos e inscrições – Inexiste nas razões recursais efetiva fundamentação para contestar a consolidação substancial da recuperação – Agravo provido em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2315327-38.2024.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível – Data do Julgamento: 04/02/2025; Data de Registro: 04/02/2025)Agravo de instrumento.

Recuperação Judicial.

Decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial.

Insurgência da agravante quanto à (i) forma de pagamento aos credores (cláusulas 5.1.2, 5.3.1 e 5.3.2), e (ii) previsão de leilão reverso (cláusula 5.3).

Controle judicial que se dá apenas quanto à análise dos requisitos de legalidade dos atos jurídicos, sem adentrar no âmbito de sua viabilidade econômica, a qual constitui mérito da assembleia geral de credores.

Inocorrência de abusividade ou ilegalidade nas questões negociais invocadas.

Cláusulas inseridas nos direitos disponíveis dos credores.

Possibilidade de realização de leilão reverso.

Participação opcional dos credores interessados.

Faculdade afeta à esfera particular de cada proponente, que não acarreta violação ao princípio da “par conditio creditorum”.

Precedentes.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043895-06.2025.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025)No tocante à possibilidade de convocação de assembleia para deliberar sobre a convolação em falência em caso de descumprimento do plano, também não se observa flagrante ilegalidade que mereça intervenção judicial.

Conforme tem defendido a doutrina especializada, independentemente de eventual disposição no plano, é altamente recomendável que o juízo da recuperação ouça o credor antes de decretar a falência, porquanto, “em se tratando de direito disponível, o credor é que deverá requerer a falência do devedor em razão da não satisfação de seu crédito, sendo que, se quiser, pode até mesmo promover a remissão da dívida ou conceder prazo para que o devedor possa realizar o cumprimento da obrigação” (COSTA, Daniel Carnio.

MELO, Alexandre Nasser de.

Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: lei 11.101/2005 – 6. ed. – Curitiba: Juruá, 2025. p. 574).No mesmo sentido:Diante de uma possível convolação, exemplificativamente no caso de descumprimento de obrigação contida no plano de recuperação judicial (LREF, art. 73, IV), acredita-se que o magistrado deve considerar (i) a gravidade do inadimplemento e (ii) se é substancial para a continuidade da atividade, atentando, inclusive, para (iii) o estágio em que se encontra a recuperação judicial e para (iv) a conduta do devedor. Seria incoerente e completamente inadequado se, por exemplo, depois de boa parte das metas cumpridas, houvesse uma convolação por simples inadimplemento sem influência significativa no contexto geral do esforço recuperatório.

O melhor é interpretar cum granus salis o dispositivo. Como destaca a doutrina, “a melhor interpretação do disposto neste art. 73 sugere, portanto, a mitigação da dureza e da inflexibilidade do comando nele contido”.

Assim, “ao invés de aplicar-se, in litteram legis, o que reza a Lei (‘o juiz decretará a falência’), conviria dar-lhe algum polimento, para ali ler-se ‘o juiz poderá decretar a falência’, o que melhor se coadunaria com o espírito que deve presidir a aplicação da Lei”. Diante disso, a depender das circunstâncias do caso, a doutrina delineia algumas alternativas para superar a aparente inflexibilidade da regra. É possível que o juiz não decrete a falência de ofício na hipótese de descumprimento de obrigação assumida pelo devedor no plano de recuperação judicial, aguardando a manifestação de algum interessado.

Igualmente, pode-se conceder ao devedor prazo razoável para o adimplemento da obrigação em atraso, decretando-se a falência somente se persistir a mora ou caso o credor não justifique adequadamente o inadimplemento – sendo essa última solução admitida desde a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945. (SCALZILLI, João Pedro.

SPINELLI, Luis Felipe.

TELLECHEA, Rodrigo.

Recuperação de empresas e falência: teoria e prática na Lei 11.101/2005 – 4. ed. – São Paulo: Almedina, 2023. p. 1873/1875).O STJ também considera válida a cláusula que possibilita nova convocação da assembleia geral de credores em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial, em vez da imediata conversão em falência.(…) 3.

No âmbito do processo de recuperação, é soberana a deliberação da Assembleia Geral de Credores relativa ao conteúdo do Plano de Recuperação Judicial.

Ao magistrado compete exclusivamente a avaliação da conformidade legal do ato jurídico, fundamentado no interesse público refletido no Princípio da Preservação da Empresa e na consequente manutenção dos empregos e das fontes de produção. 3.1.

Nesse contexto, deve ser considerada válida cláusula que possibilita nova convocação da Assembleia Geral de Credores em caso de descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, em vez da imediata conversão em falência. 4.

Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp n. 1.830.550/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/4/2024, DJe de 30/4/2024.)Diante desse cenário, considero que não há probabilidade de provimento do recurso.

Tendo em vista que a atribuição de efeito suspensivo ao agravo depende da presença de ambos os requisitos, reputo desnecessário o exame acerca do perigo da demora.

A ausência de um dos requisitos torna incabível a atribuição de efeito suspensivo.DISPOSITIVOAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória recursal.Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, I, CPC).Intimem-se as agravadas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, CPC).Na sequência, intimem-se o administrador judicial e a Procuradoria de Justiça, no prazo sucessivo de 15 dias para cada.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador RODRIGO DE SILVEIRARelator01
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:50

Intimação Efetivada
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
22/07/2025 08:42

Intimação Expedida
21/07/2025 11:11

Juntada de Documento
18/07/2025 17:29

Juntada -> Petição
18/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
18/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
18/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
18/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
18/07/2025 09:14

Intimação Expedida
18/07/2025 09:14

Intimação Expedida
18/07/2025 09:14

Intimação Expedida
18/07/2025 09:14

Intimação Expedida
16/07/2025 17:43

Juntada -> Petição
15/07/2025 18:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2025 12:02

Juntada -> Petição
11/07/2025 12:31

Juntada de Documento
07/07/2025 18:11

Intimação Efetivada
07/07/2025 18:11

Intimação Efetivada
07/07/2025 18:11

Intimação Efetivada
07/07/2025 18:11

Intimação Efetivada
07/07/2025 18:11

Intimação Efetivada
07/07/2025 18:03

Intimação Expedida
07/07/2025 18:03

Intimação Expedida
07/07/2025 18:03

Intimação Expedida
07/07/2025 18:03

Intimação Expedida
07/07/2025 18:03

Intimação Expedida
07/07/2025 14:34

Juntada -> Petição -> Parecer
02/07/2025 18:04

manifestação
02/07/2025 13:03

Ofício recebido - TRT 16ª Região
01/07/2025 19:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
01/07/2025 19:01

Embargos de Declaração Itaú
30/06/2025 21:12

Embargos de Declaração - Bradesco
30/06/2025 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:08))
24/06/2025 12:56

Juntada -> Petição
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:08))
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:08))
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:08))
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:08))
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/2025 17:38:
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/202
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (18/06/202
19/06/2025 02:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o
18/06/2025 17:38

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:466) - )
18/06/2025 17:38

Decisão - HOMOLOGAÇÃO PLANO RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/06/2025 17:43

Juntada -> Petição
12/06/2025 19:56

P/ DESPACHO
12/06/2025 18:16

Parecer da Adm. Judicial
06/06/2025 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/05/2025 12:55:06))
02/06/2025 10:31

Petição Itaú - Ciência
27/05/2025 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/05/2025 12:55:06))
27/05/2025 12:55

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2025 12:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/05/2025 12:55

Despacho - INTIMAR ADMINISTRADOR JUDICIAL + OUTRAS DETERMINAÇÕES
22/05/2025 19:22

P/ DECISÃO
22/05/2025 15:23

Continuação ev. 608
22/05/2025 15:21

Solicitação - Habilitação de crédito - 2ª Vara do Trabalho de Marabá
20/05/2025 17:03

Juntada -> Petição
19/05/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 16/05/2025 11:39:01)
19/05/2025 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requeri
16/05/2025 17:12

Parecer Adm. Judicial
16/05/2025 11:39

PETIÇÃO HABILITAÇÃO DE CREDITOS TRABALHISTA
12/05/2025 20:32

Juntada -> Petição
23/04/2025 17:15

Ciência (MP)
22/04/2025 03:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 16:51:46))
09/04/2025 16:51

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
09/04/2025 16:51

Decisão - COMPLEMENTAÇÃO DAS CND'S
08/04/2025 14:16

P/ DECISÃO
03/04/2025 16:43

CERTIDÃO NÃO LOCALIZADA CONEXÃO - UPJ
02/04/2025 16:02

MANIFESTAR
01/04/2025 09:46

Petição Itaú - Reiteração
27/03/2025 14:06

habilitação
25/03/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 14:54:19)
25/03/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 14:54:19)
25/03/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 14:54:19)
25/03/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 14:54:19)
13/03/2025 15:09

Juntada -> Petição
13/03/2025 14:54

Juntada -> Petição
27/02/2025 15:38

Petição Itaú - Relação votantes
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 17:03

Despacho - DETERMINO BLOQUEIO DE EV. + INT RECUP
21/02/2025 13:35

P/ DECISÃO
21/02/2025 10:23

ATA DA AGC - 2ª CONVOCAÇÃO EM CONTINUAÇÃO
17/02/2025 22:12

HABILITAÇÃO
17/02/2025 21:34

Juntada de Quadro Provisório de Credores
12/02/2025 14:55

Juntada -> Petição
06/02/2025 00:00

Intimação

N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho___________________________________________________________________________________AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5070730-92.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA (22ª Vara Cível)AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/AAGRAVADAS : MMV COMÉRCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

E OUTRASADM.

JUDICIAL : FLÁVIO CARDOSORELATOR : DES.

ZACARIAS NEVES COÊLHO DECISÃO BANCO BRADESCO S/A interpõe agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão vista no evento n. 514 dos autos do pedido de recuperação judicial n. 5203940-16.2023.8.09.0051 – mantida em sede de aclaratórios (evento n. 545) –, aforado por MMV COMÉRCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (MATRIZ), MMV COMÉRCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (FILIAIS 2, 3, 4, 8, 10, 13, 14, 20, 21, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 48), MMV DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. (MMV DISTRIBUIDORA), MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA. (MMV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), JR CONSULTORIA LTDA. (MMV COMERCIAL) e MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA. (MMV SERVIÇOS MECÂNICOS), ora agravadas e integrantes do denominado 'GRUPO MMV'. A Juíza a quo, Dr.ª Lília Maria de Souza, deferiu o pedido de prorrogação do stay period até a conclusão da Assembleia Geral de Credores (AGC), designada para 18 de fevereiro de 2025. Nas razões (evento n. 1, arq. 1), o Banco recorrente defende que a decisão afronta o disposto no art. 6º, §4º da Lei n. 11.101/05, que permite apenas uma única prorrogação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Entendendo presentes os requisitos de relevância e urgência, pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, requer o conhecimento e provimento da insurgência, a fim de que, em reforma à decisão, seja indeferida a prorrogação do stay period. Preparo regular (evento n. 1, arq. 3). Eis o relatório. Decido. Tendo em vista que a decisão a quo foi proferida em sede de processo de recuperação judicial, recebo este agravo de instrumento (inteligência do Tema 1.022 do STJ1), passando, doravante, a apreciar a possibilidade de deferimento do pedido de efeito suspensivo. O agravo de instrumento deve ser recebido, em regra, apenas no efeito devolutivo, para que o seu manejo não implique suspensão dos efeitos da decisão agravada.

Todavia, o relator “(...) poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão” (art. 1.019, I, do CPC). Conforme o art. 995, parágrafo único, da Lei de Ritos Civis, para a concessão do efeito suspensivo, é necessário o preenchimento concomitante de dois requisitos: a) probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); e b) demonstração de que, prevalecendo a decisão, poderá a parte agravante experimentar lesão grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora). Após fazer uma análise perfunctória dos autos, entendo que esses requisitos não foram preenchidos, pois, em situações excepcionais, é possível o elastecimento do stay period para assegurar a efetividade da recuperação judicial, especialmente quando a demora na realização da Assembleia Geral de Credores não decorre de culpa da recuperanda. In casu, ao que tudo indica, a suspensão do stay period foi impactada pelo efeito suspensivo concedido nos autos do Agravo de Instrumento n. 5248248-40.2023.8.09.0051, interposto pelo Banco Safra S/A, bem como pelo adiamento da Assembleia Geral, que foi aprovado pela maioria dos credores. Assim, à primeira vista, não se vislumbra abuso no deferimento da prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda pelo Juízo de origem, máxime porque a Assembleia Geral de Credores já foi designada para o dia 18 de fevereiro de 2025, o que sinaliza não se tratar de prorrogação indefinida. Ademais, verifica-se que o Banco recorrente não logrou demonstrar prejuízo concreto decorrente do aguardo de poucos dias para a realização da aludida Assembleia, o que afasta o perigo da demora. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para que, caso queira, no prazo legal, apresente resposta. Oficie-se ao Juízo de primeira instância, comunicando-lhe o teor desta decisão, para os devidos fins. Após o prazo para as contrarrazões, intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se (art. 22, I, “i”, da LREF). Em seguida, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DES.

ZACARIAS NEVES COÊLHORelator3C1 “É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, CPC.”
05/02/2025 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:35:55)
05/02/2025 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:35:55)
05/02/2025 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:35:55)
05/02/2025 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:35:55)
05/02/2025 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/02/2025 15:35:55)
03/02/2025 15:35

Ofício Comunicatório
29/01/2025 17:06

habilitação
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
15/01/2025 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (
15/01/2025 16:18

P/ DECISÃO
13/12/2024 14:45

Juntada da ata da AGC - 2ª convocação
09/12/2024 15:48

petição
09/12/2024 14:20

manifestação - JUNTADA SUBS E PROCURAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CREDORES
09/12/2024 11:22

JUNTADA
06/12/2024 16:52

petição
02/12/2024 18:42

Contrarrazõe ao ED
02/12/2024 15:09

ATA DA AGC - 1ª CONVOCAÇÃO
26/11/2024 17:23

Juntada de Quadro Provisório de Credores
25/11/2024 11:04

petição
22/11/2024 16:30

Manifestação
21/11/2024 15:25

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
21/11/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/11/2
21/11/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/11/2024 18:53:29)
21/11/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/11/2024 18:53:29)
21/11/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/11/2024 18:53:29)
21/11/2024 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 12/11/2
19/11/2024 12:44

JUNTADA
12/11/2024 18:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
08/11/2024 15:54

Ofício Comunicatório
08/11/2024 15:51

Habilitação nos autos
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/11/2024 12:42

Decisão - OUTRAS DECISÕES
04/11/2024 18:21

P/ DECISÃO
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/10/2024 13:51:47)
18/10/2024 13:51

Ofício Comunicatório
10/10/2024 22:17

habilitação do crédito
07/10/2024 17:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
30/09/2024 16:03

Edital será publicado no dia 01 de outubro na edição 4046 do Diário da Justiça
30/09/2024 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DENISE CARDOSO ARAUJO - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 17:47:25)
30/09/2024 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIVANIO NERES BARBOSA - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 17:47:25)
27/09/2024 17:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/09/2024 17:47

Decisão - INDEFIRO ASSEMBLEIA HIBRIDA + ED INTEMPESTIVOS
25/09/2024 14:15

Envio de Mídia Gravada em 25/09/2024 - 14:00 - Atendimento Gabinete Virtual 25/09/2024
23/09/2024 13:28

Juntada de Quadro Provisório de Credores
16/09/2024 15:27

Manifestação
13/09/2024 18:07

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
12/09/2024 17:55

Contrarrazões aos embargos de declaração
10/09/2024 12:33

Edital para MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial)
10/09/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/09/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/09/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/09/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/09/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/09/2024 11:22

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas publicação do
09/09/2024 16:42

Parecer da Adm. Judicial
06/09/2024 18:31

Ofício Comunicatório
06/09/2024 14:25

Petição de Habilitação
05/09/2024 13:49

Juntada -> Petição
03/09/2024 19:04

P/ DECISÃO
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
03/09/2024 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/09/2024 22:35:16)
02/09/2024 22:35

Embargos de Declaração sobre agendamento em data muito distante
01/09/2024 14:39

Requerimento de habilitação
29/08/2024 12:47

Pedido de alteração AGC para modalidade virtual
28/08/2024 18:46

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 17:34:56))
27/08/2024 16:01

Pedido de Habilitação e Crédito Trabalhista
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
27/08/2024 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/08/2024 14:32:14)
26/08/2024 14:32

manifestação
26/08/2024 12:28

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 17:34:56)
26/08/2024 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 17:34:56)
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
21/08/2024 17:34

Decisão - CONVOCAÇÃO CREDORES PARA ASSEMBLEIA
19/08/2024 19:04

P/ DECISÃO
08/08/2024 15:58

Juntada -> Petição
29/07/2024 11:35

Habilitação do Crédito
11/07/2024 11:44

HABILITAÇÃO PROCESSUAL
04/07/2024 22:59

Parecer da Adm. Judicial
02/07/2024 16:38

Ofício Comunicatório
29/06/2024 11:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
21/06/2024 15:57

Juntada -> Petição
17/06/2024 03:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/06/2024 18:36:43))
07/06/2024 16:19

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/06/2024 18:36:43)
07/06/2024 14:08

Ofício Comunicatório
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/06/2024 18:36

Decisão - DESIGNAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E OUTRAS
03/06/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 21/05/20
03/06/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 21/05/2024 15:19:13)
03/06/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 21/05/2024 15:19:13)
03/06/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 21/05/2024 15:19:13)
03/06/2024 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 21/05/20
03/06/2024 09:19

Juntada -> Petição
21/05/2024 15:19

habilitação
13/05/2024 19:50

P/ DECISÃO
13/05/2024 17:39

Juntada -> Petição -> Parecer
03/05/2024 12:40

Ofício Comunicatório
03/05/2024 12:25

Ofício Comunicatório
03/05/2024 12:22

Ofício Comunicatório
03/05/2024 12:19

Ofício Comunicatório
02/05/2024 03:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/02/2024 18:15:13))
29/04/2024 17:06

Habilitação de Crédito
25/04/2024 10:14

Comprovantes de cumprimento dos alvarás de transferência - VT de Altamira - TRT
22/04/2024 17:12

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/02/2024 18:15:13)
18/04/2024 09:06

SOLICITAR HABILITACAO
15/04/2024 20:04

Manifestação
12/04/2024 18:21

Solicitação de instruções para transferência de valores disponíveis
10/04/2024 15:49

Juntada -> Petição
04/04/2024 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2024 18:31:42)
04/04/2024 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2024 18:31:42)
04/04/2024 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2024 18:31:42)
04/04/2024 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2024 18:31:42)
04/04/2024 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/03/2024 18:31:42)
28/03/2024 18:31

Manifestação quanto ao despacho de mov. 360 - prova de cumprimento da liminar
12/03/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2024 14:46:04)
12/03/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2024 14:46:04)
12/03/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2024 14:46:04)
12/03/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2024 14:46:04)
12/03/2024 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 12/03/2024 14:46:04)
12/03/2024 14:46

Para Banco Safra Sa (Mandado nº 2033839 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/03/2024 14:21:35))
08/03/2024 08:35

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2033839 / Para: Banco Safra Sa)
07/03/2024 14:21

Juntada -> Petição
05/03/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/03/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/03/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/03/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/03/2024 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/03/2024 08:28

ATO - ORDINATÓRIO - INDICAR ENDEREÇO - UPJ
03/03/2024 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/02/2024 18:15:13)
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
27/02/2024 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (
22/02/2024 20:42

Manifestação
20/02/2024 16:53

Juntada -> Petição
20/02/2024 14:43

P/ DECISÃO
20/02/2024 14:41

*Certidão - Embargos de declaração tempestivo - UPJ
19/02/2024 18:48

Contrarrazões aos embargos de declaração
19/02/2024 14:20

Parecer da Adm. Judicial. EDs ev. 342 e 344
14/02/2024 23:15

Petição comprovando acesso liberado às contas da Recuperanda
09/02/2024 15:47

Habilitação de Crédito
07/02/2024 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/01/2024 17:58:26)
06/02/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2
06/02/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2024 15:55:04)
06/02/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2024 15:55:04)
06/02/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2024 15:55:04)
06/02/2024 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2
06/02/2024 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 02/02/2024 15:55:04)
02/02/2024 15:55

diversos
01/02/2024 18:40

Juntada -> Petição
01/02/2024 12:28

Embargos de Declaração
01/02/2024 10:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
30/01/2024 14:30

Certidão - Ofícios encaminhados por malote digital
30/01/2024 09:35

ATA DE AUDIÊNCIA - processo nº 5203940-16.2023.8.09.0051
30/01/2024 09:27

Oficio Recebido - 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS - TO
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/01/2024 18:34

Decisão - DEFIRO PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD + DELIBERAÇÕES
26/01/2024 16:55

1ª Vara do Trabalho de Santarém - ofício
17/01/2024 13:59

STJ comunica decisão e solicita informações
15/01/2024 15:57

Ofício recebido da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis
08/01/2024 15:15

Ofício recebido - Vara do Trabalho de Ceres
08/01/2024 15:10

Oficio recebido - Vara do Trabalho de Ceres
08/01/2024 13:53

Ofício - VARA DO TRABALHO DE CERES - Indicação de bens passíveis de penhora
14/12/2023 15:51

P/ DECISÃO
13/12/2023 14:51

PETIÇÃO - REITERAR PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO
12/12/2023 11:12

parecer Adm. Judicial - despacho de evento 293
11/12/2023 18:35

parecer Adm. Judicial - despacho de evento 264
05/12/2023 18:43

Esclarecimento sobre suposto bloqueio de acesso às contas e pedido de bloqueio
04/12/2023 13:01

Habilitação ANA CAROLINA DA SILVA NORONHA - CPF: *17.***.*25-21
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/12/2023 17:51

Despacho - CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO/DECISÃO
01/12/2023 12:15

Juntada -> Petição
28/11/2023 08:19

Certidão
24/11/2023 11:19

habilitação de credor trabalhista
24/11/2023 05:33

P/ DECISÃO
24/11/2023 05:33

Malote Digital recebido - Decisão liminar - STJ - sobrestamento da execução
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2023 17:21

Despacho - INTIMAR ADMINISTRADOR JUDICIAL e MP
21/11/2023 15:22

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
21/11/2023 14:26

Ofício com certidão de crédito, para resevar de crédito
20/11/2023 18:21

Parecer Adm. Judicial - Mov. 171
20/11/2023 14:36

P/ DECISÃO
20/11/2023 11:03

Habilitação de crédito
20/11/2023 09:19

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua - CRÉDITO TRABALHISTA
20/11/2023 09:18

Pedido de certidão de habilitação no processo
17/11/2023 15:47

Prorrogação - stay period
17/11/2023 15:21

PEDIDO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSSO
17/11/2023 15:18

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
17/11/2023 11:49

HABILITAÇÃO
16/11/2023 17:07

PEDIDO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSSO
16/11/2023 16:33

DE HABILITAÇÃO JUNTO AO PROCESSO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO JUNTA A VARA DO TRAB
16/11/2023 15:54

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
16/11/2023 15:49

HABILITAÇÃO
16/11/2023 15:27

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
16/11/2023 11:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
15/11/2023 11:10

Habilitação advogado
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/11/2023 18:47

Despacho - INTIME-SE ADMINISTRADOR JUDICIAL
09/11/2023 09:24

*Certidão - Cadastro/habilitação de credores - UPJ
08/11/2023 15:45

Habilitação de crédito TRT
06/11/2023 09:05

manifestação - complemento do evento anterior
06/11/2023 08:58

habilitação de credores
30/10/2023 18:18

Habilitação de Crédito
26/10/2023 09:27

pedido de apresentação RMA AGOSTO e SETEMBRO
26/10/2023 09:18

Habilitação de crédito - Ofício recebido do TRT da 22ª Região
25/10/2023 13:52

Juntada de malote digital - Ofício recebido do TRT 22ª Região
16/10/2023 19:20

habilitação credora
16/10/2023 19:18

habilitação credora
10/10/2023 12:10

Juntada de Ofício - VARA DO TRABALHO DE CERES
05/10/2023 19:01

Ofício Comunicatório
04/10/2023 11:10

abertura de autos suplementares - relatórios mensais de atividade do grupo
02/10/2023 17:15

Ofício recebido - TRT da 22ª Região
28/09/2023 15:37

Petição de juntada de documentação complementar à impugnação de movimentação N° 111 de 15/05/2023
28/09/2023 14:49

Juntada de malote digital - Ofício recebido do TRT 22ª Região
27/09/2023 18:16

Requerimento de Assembleia-Geral de Credores
26/09/2023 16:22

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
26/09/2023 16:17

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
26/09/2023 16:14

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
26/09/2023 16:11

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
26/09/2023 15:36

Juntada de malote digital - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
26/09/2023 11:32

habilitação de crédito trabalhista
21/09/2023 14:52

Não intervenção às habilitações
21/09/2023 13:54

Ofício recebido - TRT da 10ª Região
19/09/2023 10:38

Habilitação de Crédito Trabalhista
15/09/2023 18:00

HABILITAÇÃO NOS AUTOS
11/09/2023 14:31

Ofício recebido - TRT da 22ª Região
06/09/2023 15:59

Ofício recebido - TRT da 22ª Região
31/08/2023 20:08

Relatório Mensal de Atividades - Abril/2023
30/08/2023 10:24

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
27/08/2023 22:07

Procurador Responsável Anterior: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE
25/08/2023 17:26

PETIÇÃO
25/08/2023 15:57

Ofício recebido da Vara do Trabalho de Ceres
23/08/2023 18:38

Objeção ao plano
18/08/2023 18:32

Juntada -> Petição
18/08/2023 16:04

Juntada -> Petição
18/08/2023 15:39

Habilitação de Crédito Trabalhista
18/08/2023 15:24

E-mail recebido do TRT da 22ª Região p/ habilitação de credores
16/08/2023 19:26

Objeção ao PRJ
16/08/2023 14:06

P/ DECISÃO
16/08/2023 12:17

Objeção ao Plano de Recuperação Judicial
16/08/2023 10:01

HABILITACAO ADVOGADO E CREDITOS TRABALHISTAS
15/08/2023 17:28

Objeção ao PRJ
15/08/2023 12:04

OBJEÇÃO PRJ
14/08/2023 17:38

Objeção ao Plano de Recuperação Judicial
14/08/2023 14:02

petição
14/08/2023 13:59

Objeção ao PRJ
14/08/2023 11:10

PETIÇÃO
11/08/2023 08:43

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:39:54)
11/08/2023 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:39:54)
11/08/2023 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:39:54)
11/08/2023 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Fibra Sa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:39:54)
11/08/2023 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:39:54)
11/08/2023 08:39

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
09/08/2023 17:37

On-line para Goiânia - Promotoria das UPJs das Varas Cíveis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/08/2023 17:37

Despacho -> Mero Expediente
09/08/2023 15:32

PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À IMPUGNAÇÃO de movimentação n° 111, de 15/05/2023
07/08/2023 18:28

Atraso na documentação - Relatórios Mensais Administrador Judicial
07/08/2023 18:18

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
07/08/2023 08:31

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:28

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:24

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:18

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:11

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:07

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 08:04

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
07/08/2023 07:52

Juntada de malote digital - Habilitação de crédito
04/08/2023 18:29

Juntada de malote digital - Ofício TRT 22ª Região
04/08/2023 17:19

Juntada -> Petição
04/08/2023 13:54

HABILITACAO ADVOGADO E CREDITOS TRABALHISTAS
04/08/2023 11:02

Objeção
03/08/2023 18:15

HABILITAÇÃO - CREDITO TRABALHISTA PREFERENCIA
03/08/2023 18:09

HABILITAÇÃO CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 18:06

HABILITAÇÃO CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 18:03

HABILITAÇÃO CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 18:00

HABILITAÇÃO CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 17:57

HABILITAÇÃO DE CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 17:53

HABILITAÇÃO DE CREDITO TRABALHISTA - PREFERENCIA
03/08/2023 17:48

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - PREFERÊNCIA
02/08/2023 20:52

Habilitacao reclamante no rol preferencial
02/08/2023 20:41

HABILITAÇÃO
02/08/2023 13:59

Juntada de Certidão de Habilitação de Crédito - TRABALHISTA
02/08/2023 13:58

Juntada de Certidão de Habilitação de Crédito - TRABALHISTA
26/07/2023 18:41

Edital 2ª Relação de Credores - DJE 3752 17/07/2023
20/07/2023 12:54

Juntada de malote digital - Ata de audiência
20/07/2023 09:13

Pedido de Sub-rogação Euler
18/07/2023 14:47

Habilitação
13/07/2023 10:48

Petição
12/07/2023 16:30

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
12/07/2023 16:18

Juntada -> Petição -> Contraminuta
12/07/2023 15:29

2ª RELAÇÃO DE CREDORES GRUPO MMV
06/07/2023 10:11

Objeção ao PRJ do ev. 152 - Credor: Banco do Brasil S.A.
04/07/2023 19:24

Habilitação de Advogado
22/06/2023 19:09

Juntada -> Petição
21/06/2023 13:39

Juntada de malote digital - Protocolo de Carta de Crédito
21/06/2023 13:36

Juntada de malote digital - certidão de habilitação de crédito
21/06/2023 11:44

requerimento de habilitação credor
19/06/2023 13:16

Ofício Comunicatório
07/06/2023 15:04

Juntada de e-mail - OFÍCIO SEFAZ Nº 1439/2023/GABSEC
05/06/2023 13:32

MP Responsável Anterior: Umberto Machado de Oliveira <br> MP Responsável Atual: Umberto Machado de Oliveira
02/06/2023 15:31

Juntada -> Petição
30/05/2023 18:11

Juntada -> Petição
29/05/2023 17:41

Juntada -> Petição
29/05/2023 17:26

Juntada -> Petição
29/05/2023 16:32

Juntada -> Petição
26/05/2023 21:24

Autos Conclusos
26/05/2023 14:50

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2023 15:24:22))
26/05/2023 13:47

ARs EFETIVADOS - Encaminhamento de ofícios
25/05/2023 18:03

Juntada -> Petição
25/05/2023 15:38

Ofício Comunicatório
23/05/2023 19:41

Embargos de Declaração sobre contratos extraconcursais
23/05/2023 18:39

Juntada -> Petição
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/05/2023 18:09

Manifestar evento 136
22/05/2023 16:52

HABILITAÇÃO - JUNTADA DOCS.
22/05/2023 10:20

Juntada -> Petição
19/05/2023 19:44

Petição requerendo habilitação nos autos
18/05/2023 16:55

Juntada -> Petição
18/05/2023 13:20

DOCUMENTOS RELACIONADOS NO EVENTO ANTERIOR (EV. 132)
18/05/2023 13:14

Credor BANCO DO BRASIL S.A.: Habilitação/Divergência feita perante Adm.Judicial
17/05/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:17

Juntada de Certidão de habilitação de crédito e ata de audiência (TRT 16 Regiao)
17/05/2023 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/05/2023 17:12

Juntada de Certidão de habilitação de crédito e ata de audiência (TRT 16 Regiao)
17/05/2023 15:49

Juntada -> Petição
17/05/2023 15:42

Petição
17/05/2023 14:36

Petição
17/05/2023 14:15

Petição
17/05/2023 10:02

Petição
17/05/2023 09:33

Habilitação Credora
16/05/2023 17:27

Petição
15/05/2023 13:47

Habilitação, procuração e substabelecimento
15/05/2023 13:29

Habilitação
12/05/2023 17:55

Juntada -> Petição
12/05/2023 16:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/05/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:
12/05/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
12/05/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
12/05/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
12/05/2023 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:
12/05/2023 14:32

EDITAL ART. 52, §1 - DJe n. 3704 dia 05/05/2023
11/05/2023 15:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/05/2023 13:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
09/05/2023 17:51

petição
09/05/2023 17:28

Juntada -> Petição
09/05/2023 12:16

Autos Conclusos
08/05/2023 18:45

PETIÇÃO
05/05/2023 13:04

Comprovante de recebimento (JUCEG) - SEI nº 202300024001429
05/05/2023 03:01

Automaticamente para ESTADO DO TOCANTINS (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (03/04/2023 19:25:22))
02/05/2023 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2023 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2023 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2023 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2023 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2023 13:33

Despacho -> Mero Expediente
28/04/2023 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2023 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2023 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2023 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2023 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/04/2023 15:07

Decisão -> Outras Decisões
27/04/2023 09:13

Parecer de Outras Providências
26/04/2023 18:20

Juntada -> Petição
25/04/2023 16:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DO TOCANTINS - Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 03/04/2023 19:25:22)
25/04/2023 16:17

Ofícios Encaminhados com os Códigos de SCP
25/04/2023 00:13

Juntada -> Petição
24/04/2023 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (30/03/2023 20:10:43))
14/04/2023 20:50

Autos Conclusos
14/04/2023 20:47

On-line para Goiânia - Promotoria da 22ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:43)
14/04/2023 20:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2023 15:49:37)
14/04/2023 20:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávio Cardoso - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:
13/04/2023 17:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
13/04/2023 17:15

Juntada -> Petição
13/04/2023 03:02

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (30/03/2023 20:10:43))
13/04/2023 03:02

Automaticamente para União (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (30/03/2023 20:10:43))
13/04/2023 03:02

Automaticamente para Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (30/03/2023 20:10:43))
11/04/2023 13:22

Comprovante de encaminhamento do ofício 129/2023 (ev. 57) à JUCEG via e-mail
10/04/2023 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/04/2023 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/04/2023 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/04/2023 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/04/2023 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (em recuperação judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/04/2023 16:00

Intimação - Parte encaminhar e/ou viabilizar o encaminhamento dos ofícios
10/04/2023 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (30/03/2023 20:10:43))
06/04/2023 15:06

Juntada -> Petição
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2023 19:25

Alvará Expedido
03/04/2023 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/04/2023 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/04/2023 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/04/2023 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/04/2023 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
03/04/2023 18:28

Parte interessada recolher custas (publicação de edital DJe)
03/04/2023 18:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:43)
03/04/2023 18:04

On-line para Adv(s). de União - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:43)
03/04/2023 18:04

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:43)
03/04/2023 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/04/2023 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/04/2023 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/04/2023 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/04/2023 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
03/04/2023 15:49

Despacho -> Mero Expediente
03/04/2023 15:31

Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2023 17:02

On-line para Goiânia - Promotoria da 22ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial - 30/03/2023 20:10:43)
31/03/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2023 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/03/2023 16:51

Intimação - Autor Recolher Guia Inicial Parcelada
31/03/2023 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/03/2023 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/03/2023 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/03/2023 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/03/2023 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/03/2023 15:24

Decisão -> Outras Decisões
30/03/2023 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mmv Distribuidora Eimportadora De Pneus Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:
30/03/2023 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jr Consultoria Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
30/03/2023 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
30/03/2023 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Augusto Borges Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:12041) - )
30/03/2023 20:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Recuperação judicial (CNJ:
30/03/2023 17:23

Autos Conclusos
30/03/2023 17:13

Documentos restantes
30/03/2023 15:41

Goiânia - 22ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Sebastião José de Assis Neto
30/03/2023 15:41

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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