TJGO - 5601923-88.2022.8.09.0046

1ª instância - Formoso - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

FABIO JUNIOR DE JESUS LIMA

CPF *47.***.*50-59

ONORFA MARIA BARBOSA

CPF *23.***.*30-00

Advogados

THAIS MARCELINO SANTOS

OAB: 45777/GO

Polo Passivo

Partes

DIVINO DOMINGOS GARDINO

CPF *30.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO)

Advogados

ALEXANDRE SCARPONI CRUZ

RAFAEL CRUZ BASTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:03

    (Por 60 dias)

  • 23/05/2025 18:03

    concessão de efeito suspensivo, aguardem-se os autos o julgamento.

  • 13/05/2025 10:53

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 13:53

    Ofício Comunicatório

  • 28/02/2025 15:43

    Informa a Interposição de Agravo de Instrumento

  • 12/02/2025 18:49

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 18:49

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 15:42:42))

  • 06/02/2025 15:42

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2025 15:42

    Vista ao Ministério Público

  • 06/02/2025 15:41

    Certidão Expedida

  • 06/02/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 15:47:39)

  • 06/02/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delcides Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 15:47:39)

  • 06/02/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 15:47:39)

  • 06/02/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/02/2025 15:47:39)

  • 06/02/2025 15:37

    Retificação do valor da causa

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"342404","ClassificadorProcesso1":"Emendar a Inicial","Id_ClassificadorPendencia":"342404"} Configuracao_Projudi-->    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara de Família e Sucessões - Gabinete do JuizFórum - Av.

    Mal.

    Humberto A.

    Castelo Branco, n. 579, Formoso, Goiás, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] n.:5601923-88.2022.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioPolo Ativo: Fabio Junior De Jesus LimaPolo Passivo: Divino Domingos Gardino DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o inventariante requereu o recebimento das últimas declarações, além da prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias para a apresentação do plano de partilha e do cálculo do ITCD, fundamentando o pedido na possibilidade de acordo entre os herdeiros. Requer, ainda, a concessão do benefício de recolhimento das custas ao final do processo, antes da expedição dos formais de partilha. Por fim, em cumprimento à decisão proferida no Evento 165, procedeu à emenda do valor da causa, adequando-o ao montante apurado na avaliação judicial dos bens, fixando-o em R$ 2.736.651,56 (dois milhões setecentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).Pois bem.Inicialmente, DETERMINO, à Secretaria que, proceda com a retificação do valor atribuído à causa, no valor de R$ 2.736.651,56 (dois milhões setecentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). DEFIRO a dilação no prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do plano de partilha e do cálculo do ITCD, considerando a justificativa apresentada sobre a possibilidade de acordo entre os herdeiros.Prosseguindo, quanto ao pedido de pagamento das custas ao final do processo, destaca-se que a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás é no sentido de que inexiste previsão legal para o recolhimento das custas processuais ao final do processo de inventário, verbis:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

    RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    Cabe à parte demandante proceder ao pagamento antecipado das custas relativas a cada ato processual, não havendo previsão legal que autorize o recolhimento das custas ao final do processo, conforme o disposto nos artigos 5º e 12, ambos da lei 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), e também do artigo 82 do Código de Processo Civil. 3.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5012495-11.2022.8.09.0093, Rel.

    Des(a).

    REINALDO ALVES FERREIRA, 4ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022)AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1.

    A jurisprudência tem reconhecido que, em se tratando de ação de inventário, a análise acerca da concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser realizada com base no patrimônio do espólio e não da pessoa do inventariante. 2.

    Nos termos do que dispõem os artigos 5º e 12, ambos da Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), e o art. 82, do Código de Processo Civil, é ônus da parte prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final, inexistindo, pois, qualquer previsão legal que ampare o pedido de recolhimento das custas ao final da ação.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5241227-74.2020.8.09.0000, Rel.

    Des(a).

    MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 20/10/2020, DJe de 20/10/2020)AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO.

    RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    I - Inexiste previsão legal para o pagamento das custas e despesas processuais ao final do processo.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5095740-44.2018.8.09.0000, Rel.

    JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2018, DJe de 09/05/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO ESPÓLIO.

    Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio do inventariante (Precedentes desta Corte e do STJ). 1.1) - Diante dos bens do espólio, impõe-se o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. 2) - RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.

    GARANTIA DO ACESSO A JUSTIÇA.

    Inexiste previsão legal para o pagamento das despesas processuais ao final da demanda.

    Contudo, para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo Civil de 2015, possível a autorização do parcelamento das custas processuais. 3) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5349150- 67.2017.8.09.0000, Rel.

    SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 4ª Câmara Cível, julgado em 04/05/2018, DJe de 04/05/2018).Dessarte, caso se vislumbre dificuldades (ou mesmo impossibilidade) por parte do espólio de prover ao pagamento das custas, resta à parte interessada a possibilidade de pleitear o parcelamento das custas ou mesmo de requerer a gratuidade da justiça em proveito do espólio, se for o caso.Dito isso, INDEFIRO o pagamento das custas ao final do inventário.

    Por outro lado, a fim de permitir o amplo acesso à Justiça, com fulcro no art. 98, §6°, do Código de Processo Civil, CONCEDO o parcelamento das custas iniciais em até 10 (dez) prestações mensais e consecutivas, conforme limitação do Art. 38-B da Lei Estadual 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), a serem pagas no decorrer da tramitação processual, sob pena de cancelamento da distribuição.DILIGÊNCIAS:1.

    Após a retificação do valor atribuído à causa e emissão das guias (10 parcelas), INTIME-SE a parte autora para proceder com o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.2.

    Comprovado o recolhimento das custas, seja integral ou da primeira parcela, de-sê vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública para manifestação, por igual prazo.3.

    Postergo a análise do pedido constante ao evento 158, para posterior manifestação do Ministério Público.Intimem-se.

    Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário n. 3.963/2024)   

  • 05/02/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/02/2025 15:47

    retificação do valor atribuído à causa. defiro dilação. indefiro custas ao final

  • 03/02/2025 17:57

    P/ DESPACHO

  • 03/02/2025 17:25

    Ultimas Declarações

  • 17/12/2024 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/12/2024 18:13:15)

  • 16/12/2024 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/12/2024 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/12/2024 18:13

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 16/12/2024 18:13

    defiro dilação prazo. pagar custas. vista ao Ministério Público/Fazenda Pública.

  • 09/12/2024 18:26

    Dilação de Prazo - Diligência

  • 04/12/2024 16:57

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 04/12/2024 16:57

    Inércia do inventariante

  • 06/11/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/11/2024 18:19

    Intimação do inventariante

  • 06/11/2024 18:16

    Inércia dos herdeiros

  • 06/11/2024 00:42

    Manifestação - Promovente

  • 09/10/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/10/2024 14:15:28)

  • 09/10/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delcides Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/10/2024 14:15:28)

  • 09/10/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/10/2024 14:15:28)

  • 09/10/2024 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/10/2024 14:15:28)

  • 09/10/2024 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2024 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/10/2024 14:15

    Intimação dos herdeiros

  • 08/10/2024 14:25

    Para d) Lote de Terreno Urbano de n° 15, da Quadra 61, do loteamento denominado “Cidade de Formoso”, sede deste Município, (Mandado nº 3337984 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2024 15:41:22))

  • 08/10/2024 14:14

    Para c) Lote de Terreno Urbano de n° 13 e parte remanescente do Lote 14, da Quadra n° 61, do Loteamento denominado “Cidade de Formoso” (Mandado nº 3337973 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2024 15:41:22))

  • 04/10/2024 10:49

    Para b) Imóvel rural, no loteamento “Formoso, Bonito ou Santa Tereza”, local denominado de “Fazenda Vargem do Bacuri”, no Município de Formoso/GO (Mandado nº 3337702 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2024 15:41:22))

  • 04/10/2024 10:30

    Para a) Imóvel rural, no loteamento “Formoso, Bonito ou Santa Tereza”, local denominado “Fazenda Boa Esperança ou Boa Sorte”, no Município de Formoso (Mandado nº 3337931 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2024 15:41:22))

  • 02/10/2024 13:27

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 28/08/2024 17:24

    Resposta de ofício - Agrodefesa

  • 28/08/2024 16:38

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2024 16:32:55))

  • 28/08/2024 16:35

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/08/2024 16:32

    PEDIDO CACE

  • 28/08/2024 16:30

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 3337984 / Para: d) Lote de Terreno Urbano de n° 15, da Quadra 61, do loteamento denominado “Cidade de Formoso”, sede deste Município,)

  • 28/08/2024 16:29

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 3337973 / Para: c) Lote de Terreno Urbano de n° 13 e parte remanescente do Lote 14, da Quadra n° 61, do Loteamento denominado “Cidade de Formoso”)

  • 28/08/2024 16:28

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 3337702 / Para: b) Imóvel rural, no loteamento “Formoso, Bonito ou Santa Tereza”, local denominado de “Fazenda Vargem do Bacuri”, no Município de Formoso/GO)

  • 28/08/2024 16:27

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 3337931 / Para: a) Imóvel rural, no loteamento “Formoso, Bonito ou Santa Tereza”, local denominado “Fazenda Boa Esperança ou Boa Sorte”, no Município de Formoso)

  • 08/08/2024 15:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/08/2024 15:46

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 29/07/2024 18:55

    Juntada -> Petição

  • 25/07/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/07/2024 15:01:49))

  • 15/07/2024 15:01

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/07/2024 15:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/07/2024 13:23

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 13/07/2024 13:23

    Inércia da Fazenda Pública Municipal

  • 17/05/2024 16:02

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2024 10:51:36))

  • 13/05/2024 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2024 16:27:30)

  • 13/05/2024 16:27

    Intimação do inventariante acerca do evento nº 124

  • 13/05/2024 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (UNIÃO) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2024 10:51:36))

  • 13/05/2024 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2024 10:51:36))

  • 10/05/2024 16:34

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2024 12:54

    Comprovante de envio aos correios

  • 06/05/2024 10:03

    Petição

  • 02/05/2024 15:44

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/05/2024 15:34

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (UNIÃO) - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 02/05/2024 15:34

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 30/04/2024 18:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2024 18:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2024 18:08

    Intimação do promovente

  • 30/04/2024 16:32

    Primeiras Declarações

  • 03/04/2024 13:26

    Termo - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2024 10:51:36))

  • 02/04/2024 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 01/04/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Documento Expedido - 25/03/2024 19:02:16)

  • 25/03/2024 19:02

    Termo

  • 20/03/2024 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 20/03/2024 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 20/03/2024 13:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcy Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/03/2024 10:51:36)

  • 20/03/2024 10:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/03/2024 17:35

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 07/03/2024 09:03

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 11:00:23))

  • 07/03/2024 09:03

    Juntada -> Petição

  • 04/03/2024 15:30

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2024 11:00:23)

  • 01/03/2024 21:43

    Para Darcy Domingos Gardino (Mandado nº 1681564 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 17:13:58))

  • 29/02/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 11:00:23))

  • 19/02/2024 19:06

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 19/02/2024 11:00

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/02/2024 11:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/02/2024 14:14

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/02/2024 17:02

    Expedir oficio. Urgente

  • 17/01/2024 13:01

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 1681564 / Para: Darcy Domingos Gardino)

  • 16/01/2024 17:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/01/2024 12:07

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 12/01/2024 18:44

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/01/2024 16:05:59))

  • 12/01/2024 18:44

    Juntada -> Petição

  • 08/01/2024 16:06

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/01/2024 16:05:59)

  • 08/01/2024 16:05

    VISTA AO MP

  • 20/12/2023 11:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/12/2023 18:14

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/11/2023 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/11/2023 14:52:38))

  • 13/11/2023 14:52

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/11/2023 14:52

    vista ao MP

  • 13/11/2023 14:51

    advogado desabilitado

  • 13/11/2023 14:47

    Prazo Decorrido

  • 11/10/2023 13:28

    Intimação efetivada

  • 09/10/2023 19:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/09/2023 14:53

    intimar inventariante. multa diaria

  • 31/08/2023 15:12

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 31/08/2023 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Domingos Gardino - Herdeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/08/2023 15:07:57)

  • 31/08/2023 15:07

    Intimação do Dr. ALEX BRUNO ALMEIDA GOMES

  • 31/08/2023 13:27

    Juntada -> Petição

  • 24/08/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/08/2023 15:59:26))

  • 24/08/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2023 17:28:22))

  • 14/08/2023 15:59

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/08/2023 15:59

    VISTA AO MP

  • 14/08/2023 15:58

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/08/2023 17:28:22)

  • 10/08/2023 17:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/06/2023 17:42

    PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 23/05/2023 13:41

    Para Arlindo Domingos Gardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2023 11:40:17))

  • 23/05/2023 13:39

    Para Maria Helena Gardino (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2023 11:40:17))

  • 18/05/2023 14:34

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 18/05/2023 14:23

    HABILITAÇÃO + MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2023 19:47:05)

  • 26/04/2023 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2023 19:47:05)

  • 25/04/2023 19:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/04/2023 17:31

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/04/2023 17:31

    Mandados encaminhados à central de mandados, via SISDIM, na presente data

  • 14/04/2023 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/04/2023 00:02:47))

  • 04/04/2023 00:02

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2023 00:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2023 00:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2023 00:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/04/2023 12:28

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 03/04/2023 11:01

    REVELIA- DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 02/02/2023 12:17

    Para Darcy Domingos Gardino (Mandado nº 527776 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2023 11:40:17))

  • 30/01/2023 10:53

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2023 11:40:17))

  • 26/01/2023 16:55

    Para Delcides Domingos Gardino (Mandado nº 527744 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2023 11:40:17))

  • 24/01/2023 16:03

    Mandados encaminhados à central de mandados, via SISDIM

  • 24/01/2023 15:53

    Para Maria Helena Gardino

  • 24/01/2023 15:51

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 527776 / Para: Darcy Domingos Gardino)

  • 24/01/2023 15:47

    Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 527744 / Para: Delcides Domingos Gardino)

  • 24/01/2023 15:43

    Para Arlindo Domingos Gardino

  • 21/01/2023 11:40

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2023 11:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2023 11:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 21/01/2023 11:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/01/2023 13:41

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2023 00:40

    Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2022 09:53:31))

  • 20/01/2023 00:40

    Juntada -> Petição

  • 12/12/2022 09:53

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2022 09:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2022 09:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/12/2022 09:53

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/12/2022 13:58

    P/ DECISÃO

  • 08/12/2022 10:35

    INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE

  • 01/12/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2022 16:48:58))

  • 28/11/2022 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2022 21:56:28))

  • 28/11/2022 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/11/2022 21:56:28))

  • 21/11/2022 16:53

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/11/2022 16:48:58)

  • 21/11/2022 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/11/2022 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/11/2022 16:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2022 15:50

    Certidão Expedida

  • 18/11/2022 15:48

    P/ DECISÃO

  • 18/11/2022 15:27

    Juntada de SENTENÇA QUE EXTINGIU PROCESSO ANTERIOR

  • 17/11/2022 21:56

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2022 21:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2022 21:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/11/2022 21:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/11/2022 12:49

    P/ DECISÃO

  • 16/11/2022 10:28

    inexistência de litispendência

  • 11/11/2022 17:31

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/11/2022 17:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/11/2022 19:00

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2022 18:12

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2022 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/09/2022 18:16:46))

  • 29/09/2022 18:16

    On-line para Formoso - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2022 18:16

    Vista ao MP

  • 29/09/2022 18:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Onorfa Maria Barbosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2022 18:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Fabio Junior De Jesus Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2022 18:16

    Existência de outra ação de inventário

  • 29/09/2022 17:59

    Juntada de certidões

  • 29/09/2022 16:58

    Formoso - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami

  • 29/09/2022 16:58

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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