TJGO - 5296004-78.2024.8.09.0158
1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 16:24
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
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25/03/2025 16:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) -
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25/03/2025 16:24
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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24/03/2025 17:43
Juntada -> Petição
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24/03/2025 17:18
P/ DESPACHO
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24/03/2025 14:26
Informar pagamento de RPV
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17/03/2025 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/03/2025 15:42:50))
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06/03/2025 15:43
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/03/2025 15:42:50)
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06/03/2025 15:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/03/2025 15:42:50)
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06/03/2025 15:42
Requisição de Pequeno Valor Expedida
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27/02/2025 11:52
petição
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21/02/2025 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/02/2025 12:47:34))
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12/02/2025 00:00
Intimação
Suspens�o ou Sobrestamento -> Conven��o das Partes para Satisfa��o Volunt�ria da Obriga��o em Execu��o ou Cumprimento de Senten�a (CNJ:277)","Id_ClassificadorPendencia":"442538"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5296004-78.2024.8.09.0158Recorrentes(s): Flavio Brasil BorgesRecorrido(s): Municipio De Santo Antonio Do DescobertoD E C I S à OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Intime-se a FAZENDA PÚBLICA, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar IMPUGNAÇÃO, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC. Não havendo impugnação ou na hipótese de anuência quanto aos valores constantes do demonstrativo do cálculo acostado ao pedido, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, ou RPV objetivando o pagamento de obrigação de pequeno valor, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (art. 535, § 3º). Decorrido o prazo para o cumprimento da RPV sem que haja a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido.Intimem-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente) -
11/02/2025 12:47
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 12:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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11/02/2025 12:47
Início do cumprimento de sentença
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22/01/2025 14:34
Procurador Responsável Anterior: ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS <br> Procurador Responsável Atual: HERA AUGUSTA DA SILVA SANTOS
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13/11/2024 09:47
P/ DESPACHO
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12/11/2024 16:24
Cumprimento de Sentença
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08/11/2024 16:34
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/11/2024 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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08/11/2024 16:34
transito em julgado
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23/09/2024 03:07
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/09/2024 15:56:11))
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11/09/2024 15:56
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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11/09/2024 15:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
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11/09/2024 15:56
Sentença
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23/08/2024 16:03
Habilitação Advogado
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13/08/2024 17:06
P/ SENTENÇA
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13/08/2024 07:40
Despacho -> Mero Expediente
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24/06/2024 14:27
P/ DESPACHO
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18/06/2024 13:30
Juntada -> Petição
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18/06/2024 13:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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18/06/2024 13:14
Autor requerer o que entender devido
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18/06/2024 13:13
decurso de prazo
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29/04/2024 03:06
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Santo Antonio Do Descoberto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/04/2024 14:57:59))
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18/04/2024 14:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Brasil Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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18/04/2024 14:57
On-line para Adv(s). de Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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18/04/2024 14:57
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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18/04/2024 14:57
Citação
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18/04/2024 13:28
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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18/04/2024 13:27
Não há conexão
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18/04/2024 13:26
Habilitação de Procurador
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17/04/2024 18:57
Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Patricia de Morais Costa Velasco
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17/04/2024 18:57
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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