TJGO - 5100928-28.2025.8.09.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:41
Notificação da Decisão
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03/04/2025 14:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irassuy Alves Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 03/04/2025 12:32:37)
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03/04/2025 14:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ipasgo Saúde - Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente
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03/04/2025 12:32
(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
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03/04/2025 12:32
(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
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10/03/2025 19:53
(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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10/03/2025 12:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irassuy Alves Rodrigues (Referente à Mov. - )
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10/03/2025 12:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ipasgo Saúde - Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente
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10/03/2025 07:29
P/ O RELATOR
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07/03/2025 19:02
Não intervenção
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07/03/2025 17:03
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (11/02/2025 13:18:01))
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07/03/2025 16:34
MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR
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07/03/2025 15:05
On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 11/02/2025 13:18:01)
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07/03/2025 15:05
Informações do juízo de origem
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25/02/2025 09:35
Procurador Responsável Anterior: ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI <br> Procurador Responsável Atual: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 [email protected] DECISÃO Processo n°: 5100928-28.2025.8.09.0079 Impetrante: Ipasgo Saúde Impetrado: Irassuy Alves Rodrigues Ipasgo Saúde - Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato proferido pelo JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABERAÍ, que deferiu inversão do ônus da prova a favor da parte autora, alegando ser a decisão ilegal, fundamentando-se nos termos da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça. É O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO.
A medida liminar é o procedimento acautelador do possível direito do Impetrante, justificado pelo fumus boni iuris e pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato coator até a apreciação definitiva da causa.
No caso vertente, após proceder a análise detida dos fatos e fundamentos suscitados pelo impetrante, vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar.
Por estes motivos, defiro o pedido de efeito suspensivo requestado, de modo a sobrestar os efeitos da v. decisão até o julgamento deste mandamus.
Dê-se ciência acerca desta decisão ao Juiz de Direito dirigente da demanda originária e, caso queira, apresente informações no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem informações, sejam os autos encaminhados ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, assinado eletronicamente nesta data.
NEIVA BORGES Juiz de Direito 03 -
11/02/2025 13:20
Ofício Turma Para Itaberaí - Juizado Especial Cível
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11/02/2025 13:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irassuy Alves Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )
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11/02/2025 13:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ipasgo Saúde - Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente
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11/02/2025 13:18
Decisão -> Concessão -> Liminar
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11/02/2025 07:40
CONFERÊNCIA - VERIFICAR NOVO PROCESSO
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11/02/2025 01:01
Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
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10/02/2025 20:08
Autos Conclusos
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10/02/2025 20:08
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges
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10/02/2025 20:08
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ementa • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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