14/04/2025 18:51

Processo Arquivado
14/04/2025 18:51

arquivamento dos autos
14/04/2025 18:50

(Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 16:38:52))
14/04/2025 15:08

Juntada -> Petição
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORENILDA GARCIA DE FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025 13:15

Intimação da parte autora - prazo de 05 dias
26/03/2025 16:44

Encaminhamento de alvará para cumprimento.
26/03/2025 13:42

Alvará Expedido
26/03/2025 10:33

Alvará expedido >> Aguardando assinatura do Juiz.
26/03/2025 10:19

Guia de depósito R$ 10.985,05
20/03/2025 16:38

Resposta de minuta protocolada no SISBAJUD.
14/03/2025 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/03/2025 10:05:08)
14/03/2025 10:05

Minuta protocolada no sistema Sisbajud.
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORENILDA GARCIA DE FREITAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2025 14:40:22)
12/03/2025 14:40

Despacho -> Mero Expediente
07/03/2025 16:28

P/ DECISÃO
07/03/2025 14:39

DESCUMPRIMENTO DE ALVARÁ - URGENTE
07/03/2025 13:55

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/02/2025 14:32:57))
20/02/2025 14:46

Para Instituto Nacional Do Seguro Social (Mandado nº 4364132 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (18/02/2025 15:11:25))
19/02/2025 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/02/2025 12:46

Intimação da parte autora - prazo de 15 dias
19/02/2025 11:03

Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 4364132 / Para: Instituto Nacional Do Seguro Social)
18/02/2025 15:11

Ofício(s) Expedido(s)
18/02/2025 15:07

Alvará Expedido
13/02/2025 13:59

Ofício aguardando assinatura.
13/02/2025 13:44

Alvará expedido >> Aguardando assinatura do Juiz.
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 6058482-36.2024.8.09.0173Requerente: Jose Bezerra Pereira e outrosNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alvará Judicial - Lei 6858/80SENTENÇAVistos e etc.Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL proposto por JOSE BEZERRA PEREIRA, NEIDE DE OLIVEIRA, ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, DAYANA APARECIDA FRETAS DE OLIVEIRA, ARYHANNE FREITAS DE OLVEIRA FRANÇA e ORENILDA GARCIA DE FREITAS visando o recebimento de valores deixados pela de cujus DIVINA ORIEL DE OLIVEIRA.Os requerentes alegam que possuem vínculo familiar com a falecida, sendo, respectivamente, companheiro, filha e netas da de cujus, cujo óbito ocorreu em 11 de setembro de 2024.

Informaram que além do companheiro, a falecida teria deixado dois filhos: Neide de Oliveira, maior e capaz; e Dionathan Freitas de Oliveira, também falecido, que teria deixado três filhas vivas, maiores e capazes: Alexandra Freitas de Oliveira, Dayana Aparecida Freitas de Oliveira e Aryhanne Freitas de Oliveira França e buscam acessar possíveis valores bancários deixados pela de cujus, razão pela qual buscam guarida estatal. (evento n°01)Ao evento n°27, através de pesquisa no sistema SISBAJUD, foi encontrado o valor de R$ 10.985,05 (dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), em nome da falecida.Os autores requereram ao evento n°28, a expedição de alvará para levantamento dos valores encontrados, bem como a expedição de ofício ao INSS.Este juízo, ao evento n° 30, indeferiu a expedição de alvará de levantamento, determinou a expedição de oficio ao INSS e deferiu a inclusão da habilitação anteriormente solicitada.Ao evento n° 40 foi noticiada a existência de saldo em favor do de cujus, no importe de R$46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em cada beneficio, com os acréscimos legais a serem calculados no momento do pagamento.Após, devidamente intimados, as partes autoras, ao evento n°41, pugnaram pelo levantamento dos valores.Vieram os autos conclusos.É o relatório.DECIDO.A expedição de alvará judicial é regulada pela Lei n.º 6.858/80, que dispõe “sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares”, transcrevo:Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.§ 1º – As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.§ 2º - Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores de que trata este artigo reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP.Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.Os requerentes são partes legitimas para atuarem no feito.O presente procedimento é de jurisdição voluntária, onde a decisão não faz coisa julgada, nem está o Juiz obrigado a observar o critério da legalidade estrita (art.723, CPC).

Destarte, na presente hipótese, considerei os argumentos expendidos, os documentos apresentados e o valor a ser sacado.Como se observa, a Lei nº 6.858/80 possibilita a adoção do procedimento de alvará ao valor de até 500 OTN’s.No caso, verifica-se que os autores pretendem levantar o valor abaixo do limite legal, de modo que a procedência é medida que se impõe.É o que basta.DISPOSITIVO.Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e DEFIRO o pedido de levantamento dos valores encontrados nestes autos.Expeça-se os respectivos ALVARÁS JUDICIAIS, conforme requerido no evento nº 41.

Havendo poderes específicos para levantamento, poderá o causídico efetuar a retirada dos alvarás.Se necessário, expeçam-se ofícios à instituição financeira e previdenciária para o fiel cumprimento desta determinação.A presente Sentença possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.São Simão/GO, datado e assinado digitalmente.Filipe Luis PerucaJuiz de Direito Respondente
12/02/2025 17:22

certidao de transito em 12/02/2025
12/02/2025 17:18

Juntada -> Petição
12/02/2025 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORENILDA GARCIA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
12/02/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
12/02/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
12/02/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
12/02/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
12/02/2025 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/02/2025 14:32:57)
11/02/2025 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
07/02/2025 12:38

P/ DECISÃO
07/02/2025 12:36

Juntada -> Petição
03/02/2025 13:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2025 17:25:46))
23/01/2025 12:13

Para Instituto Nacional Do Seguro Social (Mandado nº 4160300 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (21/01/2025 15:28:09))
21/01/2025 16:14

Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 4160300 / Para: Instituto Nacional Do Seguro Social)
21/01/2025 15:28

Ofício(s) Expedido(s)
20/01/2025 15:50

Ofício ao INSS >>> Aguardando assinatura do Juiz
17/01/2025 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 17:25:46)
17/01/2025 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 17:25:46)
17/01/2025 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 17:25:46)
17/01/2025 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 17:25:46)
17/01/2025 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2025 17:25:46)
16/01/2025 17:25

Decisão -> Outras Decisões
17/12/2024 18:22

P/ DECISÃO
17/12/2024 18:20

ALVARÁ - URGENTE
13/12/2024 18:21

Saldo encontrado em nome de DIVINA ORIEL DE OLIVEIRA via SISBAJUD
05/12/2024 16:11

Minuta protocolada no sistema Sisbajud.
04/12/2024 14:40

habilitação sucessor faltante
03/12/2024 14:25

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (28/11/2024 14:47:19))
02/12/2024 16:38

Envio de Ofício à Caixa, via e-mail
29/11/2024 15:43

Ofício(s) Expedido(s)
29/11/2024 13:49

Ofício à Caixa >>> Agurdando assinatura do Juiz
28/11/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 28/11/2024 14:47:19)
28/11/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 28/11/2024 14:47:19)
28/11/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 28/11/2024 14:47:19)
28/11/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 28/11/2024 14:47:19)
28/11/2024 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 28/11/2024 14:47:19)
28/11/2024 14:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
26/11/2024 17:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
26/11/2024 16:49

EMENDA INICIAL
26/11/2024 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aryhanne Freitas De Oliveira Franca (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 22/11/2024 16:46:08)
26/11/2024 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayana Aparecida Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 22/11/2024 16:46:08)
26/11/2024 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandra Freitas De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 22/11/2024 16:46:08)
26/11/2024 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neide De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 22/11/2024 16:46:08)
26/11/2024 07:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Bezerra Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 22/11/2024 16:46:08)
22/11/2024 16:46

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
19/11/2024 17:42

certidao de verificacao de distribuição de ação
19/11/2024 16:53

Juntada -> Petição
19/11/2024 16:51

Autos Conclusos
19/11/2024 16:51

São Simão - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Filipe Luis Peruca
19/11/2024 16:51

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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